Fernando Bezerra Coelho
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Fernando Bezerra Coelho

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez novos ajustes ao parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para facilitar a aprovação da matéria no colegiado nesta terça-feira. Embora admita que o resultado deverá ser apertado, o objetivo de Bezerra é tentar levar a votação ao plenário ainda hoje.

As últimas mudanças no relatório atendem principalmente o MDB e PSD, que são as maiores bancadas da Casa. A maioria são ajustes de redação para deixar o texto mais claro. Bezerra prevê prazo de 90 dias, após a vigência das novas regras, para que o Executivo regulamente as operações de acerto de contas entre a União e os credores privados.

Ele também deixa expresso no texto que o limite previsto na proposta para precatórios sejam destinado ao pagamento efetivo dessas despesas e não seja usado para expedição, para evitar a formação de fila no Justiça.

Na visão de Bezerra, a mudança "corrige uma falha da versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados, qual seja, o limite anual para a expedição de precatórios".

"A versão da PEC aprovada na Câmara dos Deputados comete o equívoco de confundir a expedição com o pagamento, mas os dois atos ocorrem em exercícios divergentes. Por isso, tampouco seria adequado limitar a expedição de um determinado ano com base no orçamento do mesmo ano. Nesse caso, o limite de pagamento no ano seguinte não necessariamente seria igual ao montante expedido no ano anterior. Assim, é adequado limitar anualmente somente o pagamento de precatórios", diz a justificativa do relator.

No relatório apresentado na semana passada, Bezerra fez modificações no texto aprovado pela Câmara, mas manteve o núcleo da proposta que é o adiamento do pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União que já transitaram em julgado. Entre as principais mudanças, o relator torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 e, para isso, flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.   

Entre as modificações também está a criação de uma comissão mista de parlamentares para monitorar a evolução dos precatórios e o reforço do entendimento da Câmara de que os precatórios da educação terão prioridade no pagamento, com destinação de parte dos recursos para salários de professores, na forma de bônus.

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Além de alterar a sistemática de pagamento de precatórios, a PEC muda o cálculo do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação, ampliando os gastos em ano eleitoral. Segundo estimativas da equipe econômica, a proposta abrirá espaço fiscal total no Orçamento de R$ 106 bilhões.

Apesar de admitir que a votação será apertada, Bezerra disse nesta terça que o governo está confiante que conseguirá aprovar o relatório na sessão desta terça, com 14 ou 15 votos favoráveis. A CCJ possui 27 integrantes.

"Estamos confiantes que vamos aprovar, agora o placar continuará apertado."

Ainda de acordo com o líder do governo, os aliados do Palácio do Planalto vão insistir para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leve o tema ao plenário ainda hoje. Ontem, Pacheco disse que a votação deveria ficar para a próxima quinta-feira.

"Vamos pedir que Pacheco paute ainda hoje. Eu falei com ele, expliquei o avanço das tratativas e que a visão do governo é que esse assunto possa ser deliberado rapidamente para a gente poder garantir o pagamento do Auxílio Brasil antes do natal. Ele ficou de analisar", afirmou Bezerra.

"Logo após a sessão da CCJ, vamos nos reunir com Pacheco para tentar viabilizar a votação ainda hoje (em plenário)", acrescentou.


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