Saiba se tem prioridade na fila do Auxílio Brasil
Fernanda Capelli
Saiba se tem prioridade na fila do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês para mais de 14 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família. O governo, no entanto, espera ampliar esse número para 17 milhões no mês que vem. Todos os inscritos no CadÚnico devem ser incluídos no novo programa em breve, desde que também atendam alguns critérios. 

Estou no CadÚnico, mas não recebo Bolsa Família; vou receber o Auxílio Brasil?

Terão prioridade na fila para receber o Auxílio Brasil famílias que estão em condições de maior vulnerabilidade social. São elas:

  • Com integrantes submetidos ao trabalho infantil;
  • Com integrantes que foram libertos de trabalhos análogos à escravidão;
  • Quilombolas;
  • Indígenas;
  • Catadoras de materiais recicláveis;
  • Outras categorias permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

No início deste mês, em um decreto que regulamentava o substituto do Bolsa Família , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o limite de renda mínima permitida para receber o benefício de R$ 178 para R$ 200. Assim, mais pessoas se tornaram elegíveis para o novo programa. 

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Dessa forma, serão selecionadas:

  • Famílias em situação de extrema pobreza:  cuja renda mínima per capita seja de até R$ 100 por mês;
  • Famílias em situação de pobreza:  cuja renda mínima seja de até R$ 200 mensais por pessoa.

Nesse caso, a prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

De acordo com uma portaria do Ministério da Cidadania, publicada em 19 de novembro , serão identificados os municípios em que há menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas em cada um desses lugares serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios:

  • menor renda familiar mensal per capita;
  • maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
  • famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

Os pagamentos do Auxílio Brasil tiveram início em 17 de novembro. O valor médio do tíquete deste mês é de R$ R$ 217,18. A expectativa é aumentar o benefício para R$ 400 a partir do mês que vem. O aumento do valor e do número de beneficiários, entretanto, ainda depende da aprovação da  PEC dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento da União. O texto, agora, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado .

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