O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (22) que a pasta não sabe como fará para cumprir a promessa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente .
“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago durante divulgação do relatório de receitas e despesas do governo federal.
Em debate no Senado, Colnago afirmou que se aprovada, a PEC dos Precatórios abrirá espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos em 2022.
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A previsão antes do anúncio do benefício permanente era que o valor retornasse a R$ 224,41 em 2023, mesmo patamar que está sendo pago neste mês de novembro. Para conseguir torná-lo permanente, o governo precisa cortar de alguma área ou criar nova fonte de recursos e assim financiar o complemento no valor.
Neste ano o reajuste depende da aprovação da PEC dos Precatórios, atualmente sob relatoria de Bezerra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A ideia é pautar a proposta no dia 24 de novembro. Para os próximos anos, no entanto, o governo precisaria apresentar fonte de recursos.
Também nesta segunda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chamou de "ideia inteligente" a criação de um Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400 por beneficiário.