O ministro da Cidadania, João Roma, explicou nesta quarta-feira (10) que se a PEC dos Precatórios não for aprovada em dezembro no Senado, o Auxílio Brasil de R$ 400 fica inviável em 2021.
“Se essa tramitação se estender até o próximo mês irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, disse em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, será o relator da PEC dos Precatórios da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa . A proposta foi aprovada na noite de terça-feira em 2º turno na Câmara dos Deputados.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, ajudou na escolha do relator e pretende pautar o texto no dia 24 de novembro. O relator disse que vai "esperar o tempo do Senado".
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Caso não avance, o valor do benefício em dezembro será o mesmo que o de 17 de novembro: R$ 217,18.
“Cabe ao Senado Federal ter a sensibilidade e somar todos os esforços para que essa medida seja analisada no mais breve espaço possível, mas, mesmo eu sendo parlamentar licenciado, não cabe a ninguém do Executivo ditar as regras da Casa Legislativa. O que nos cabe é sensibilizar a todos os congressistas da importância dessa matéria”, declarou Roma.
O ministro da Cidadania agradeceu a Câmara por aprovar o texto com rapidez. “Certamente foi uma aprovação expressiva e isso nos deixa muito confiantes que o Senado Federal também poderá agir com toda a diligência”, afirmou.
“Precisamos até agora o mês de novembro finalizar todas as tratativas, que não é apenas a aprovação da PEC. Tem todo um bastidor para viabilizar um pagamento de uma folha dessa de milhões de pessoas, para mais de 17 milhões de brasileiros”, finalizou.