O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira um decreto que altera a classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e reajusta os valores dos benefícios básicos do Bolsa Família, que será encerrado nesta segunda-feira e substituído pelo novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Com isso, o valor médio do benefício irá de R$ 184 para R$ 217. O reajuste, de 17%, é equivalente à inflação acumulada desde o último aumento. Além do valor do benefício, o governo fez um reajuste nas faixas de renda para classificação de famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza.
A partir de agora, famílias com renda per capita (por integrante da família) de até R$ 100 serão consideradas de extrema pobreza. Já aquelas com renda até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. Com isso, mais famílias poderão ser incluídas no novo programa, atingindo 17 milhões de residências beneficiadas.
Entretanto, o governo ainda tenta abrir mais espaço no orçamento para cumprir o desejo do presidente para pagar R$ 400 para todos os beneficiários. A diferença será temporária e terminará no final de 2022, ano eleitoral.
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Para chegar aos R$ 400, o governo tenta aprovar a PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com quatro votos a mais do que o necessário. O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima terça-feira.
Segundo o governo, o valor mínimo de R$ 400 deverá começar a ser pago a partir de dezembro, com pagamento do valor retroativo de novembro.
Segundo o governo federal, os pagamentos do Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família a partir da próxima segunda-feira, começarão em 17 de novembro para 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas cadastradas receberão o benefício automaticamente.
Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, o benefício será ampliado para 17 milhões de famílias, o que representa 50 milhões de brasileiros, aproximadamente um quarto da população.