O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar nesta sexta-feira (5) que, se a reforma do Imposto de Renda (IR) fosse aprovada a tempo pelo Senado , ela poderia ser usada para bancar a criação de um auxílio permanente. O novo Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família, vai oferecer um benefício temporário de R$ 400 até o fim de 2022.
“A inviabilidade da votação do Imposto de Renda para criar um programa fixo iria deixar 20 milhões, 30 milhões de brasileiros passando fome, sem nenhum tipo de auxílio social do governo federal”, disse Lira em entrevista à CNN Brasil .
Inicialmente, o plano do governo era de que a tributação de lucros e dividendos em 15%, prevista na reforma do IR, fosse usada para financiar o novo programa.
"Muita gente diz: ‘Ah, o texto não ficou bom’. Quem é que gosta de pagar imposto? Nós estamos falando de 20 milhões [de pessoas] passando fome, e 20 mil brasileiros não pagavam imposto, recebiam dividendos free. Cada um era uma Suíça ambulante. São R$ 330 bilhões – olhe quantos auxílios não se pagava com isso – que todo ano 20 mil brasileiros super-ricos recebiam sem pagar R$ 1 de imposto", continuou o presidente da Câmara.
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“Só esse dividendo, sobre o qual muita gente não paga imposto hoje, seria a fonte de um programa permanente de R$ 300, dentro do teto. Isso não andou no Senado. Eu não vejo ninguém falar disso, nem ninguém cobrar isso”, reclamou Arthur Lira.
Por causa do impasse da reforma do IR no Senado, o governo federal viu na PEC dos precatórios a única alternativa para custear o Auxílio Brasil. O texto, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara , abre um espaço de cerca de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022, o que viabiliza a criação do benefício temporário de R$ 400. Desse total, R$ 44,6 bilhões viriam com o parcelamento dos precatórios, previsto na PEC. O restante seria resultado da criação de um teto de gastos para as despesas com essas dívidas.
A PEC dos precatórios, agora, deve ser votada em segundo turno pela Casa . Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também precisará da aprovação em dois turnos.