O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou deputados que votaram contra a PEC dos Precatórios e disse ver "birra" dos parlamentares por ele ser presidente da República. A declaração foi dada nesta quinta-feira (04), em entrevista à Record TV .
Segundo Bolsonaro, os 144 parlamentares que votaram de forma contrária à proposta são "contra pobres", já que o texto libera verba para bancar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, com parcelas de R$ 400. O presente concentrou suas críticas aos partidos de esquerda, sendo que alguns deles votaram a favor da PEC.
"Ontem, mais de 100 deputados votaram contra os pobres de birra por ser eu o presidente... Partidos de esquerda é comum votar contra a gente, mas nessa questão para mim é uma maldade", disse Bolsonaro.
A proposta foi aprovada, em primeiro turno, por 312 votos favoráveis e 144 contrários. A Câmara deverá retomar a discussão sobre a PEC dos Precatórios nos próximos dias para votar o segundo turno da proposta. Se aprovada, a matéria irá para discussão no Senado.
Bolsonaro aproveitou para elogiar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pela disposição que teve ao negociar a aprovação da PEC. O presidente, no entanto, não espera o mesmo esforço de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, na outra Casa.
O presidente ressaltou a necessidade de forte negociação com o Legislativo e reafirmou ser preciso a aprovação da PEC para abrir espaço no Orçamento de 2022.
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"O Supremo colocou tudo no meu colo para pagar de uma vez só. Entra para dentro do teto R$ 90 bilhões. Estamos tentando com o Parlamento, alguns do Supremo têm colaborado neste sentido também, para a gente parcelar essa dívida enorme", completou.
A PEC dos Precatórios
A proposta prevê um teto para o pagamento de dívidas judiciais de R$ 39 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a aprovação da medida libere cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento de 2022 para bancar o Auxílio Brasil.
O programa terá parcelas de R$ 400, sendo R$ 300 de reajuste fixo contabilizado dentro do teto de gastos e outros R$ 100 de auxílio temporário até dezembro de 2022. Esse valor, no entanto, será contabilizado fora da regra de gastos da União.
A ideia é uma aposta da ala política do Palácio do Planalto para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições de 2022. Bolsonaro sofre com popularidade nos últimos meses e perderia para o seu principal concorrente, o ex-presidente Lula, segundo órgãos de pesquisas eleitorais.
O texto também altera o cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.
Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.