Em troca de apoio na votação da PEC dos Precatórios , deputados pedem mais emendas parlamentares, informa a Folha de São Paulo. Uma força-tarefa mobilizada pelo governo tenta fazer a proposta avançar no Congresso nesta semana e viabilizar o quanto antes do Auxílio Brasil de R$ 400 , que substitui o Bolsa Família.
Um levantamento realizado pela CNN Brasil mostrou que os gastos com emendas parlamentares devem ser de R$ 34 milhões em 2022 - o que representa um aumento de 271% desde 2016 , quando as emendas se tornaram obrigatórias. O valor é o mesmo da verba destinada ao Bolsa Família em 2021.
Na reta final das negociações, líderes ainda veem dificuldades para angariar o apoio necessário à aprovação do projeto, que precisa do aval de 308 deputados para passar. Um dos principais entusiastas da PEC, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), receberá aliados à tarde para coordenar as articulações e tentar fechar um acordo de última hora.
O projeto foi posto em pauta três vezes seguidas, mas por falta de consenso foi adiado. Integrantes da base do governo não dão como descartada a hipótese de a PEC ser rejeitada.
O que são emendas parlamentares?
Todos os anos, o governo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto no ano seguinte. As emendas parlamentares são uma espécie de instrumento que o Congresso Nacional possui para participar dessa elaboração.
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Uma emenda nada mais é do que uma alteração a um projeto que está em tramitação no Congresso. Nesse caso, deputados e senadores podem apresentar suas propostas de emendas no Orçamento para conseguir recursos a fim de atender a demanda das comunidades que representam.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são apresentadas por cada deputado ou senador. As de bancada são coletivas, de autoria de bancadas estaduais ou regionais. As de comissão também são coletivas, mas, nesse caso, são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara ou do Senado. Já as emendas de relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.