Estados ameaçam entrar no STF contra a lei aprovada na Câmara dos Deputados
Divulgação/Câmara dos Deputados
Estados ameaçam entrar no STF contra a lei aprovada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu o projeto que altera a cobrança do  ICMS cobre combustíveis nesta sexta-feira (15). Segundo ele, o projeto não é para governadores, e sim para "governados". A fala vem na esteira de uma ameaça feita por estados de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a proposta. 

"Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores - mas sim a favor dos governados -o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio -como precisaram ano passado do auxílio emergencial", publicou Lira em rede social. 

A proposta estipula uma alíquota fixa cobrada nos combustíveis e usada como referência a cobrança dos últimos dois anos. Segundo o Comsefaz, os estados podem perder até R$ 24 bilhões e municípios R$ 6 bilhões por ano.

Para Lira, a contenção no preço dos combustíveis é urgente. "Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui pra contar história. Câmara é ação no presente - quando os brasileiros pedem providências", defendeu. 

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Além da perda na arrecadação, governadores pleiteiam no STF que a legislação sobre impostos estaduais deve se dar nas assembleias de cada estado, e não no Congresso Nacional.

Sobe o preço do combustível, mas arrecadação cai

Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS. O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

"O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade", disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

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