A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios (dívidas contra a União reconhecidas pela Justiça) aprovou, nesta segunda-feira (28), o plano de trabalho, sem definir data da votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ficou acertado que serão realizadas três audiências por semana para ouvir vários envolvidos.
Entre eles, representantes do Ministério da Economia, do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também estão programadas visitas e reuniões de trabalho com os ministros da Economia, Paulo Guedes, do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A comissão foi instalada na semana passada. Uma sessão deliberativa foi marcada para amanhã.
O plano do relator é buscar uma solução para o Orçamento de 2022 como um todo, não só para a despesa com precatórios de R$ 89,1 bilhões, que vai abrir espaço para o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Os parlamentares querem ampliar a margem para emendas e o fundo eleitoral.
“Em razão das diversas variáveis que deveremos analisar, optamos por não estabelecer uma previsão de votação do relatório final, que, como sabemos, é condição essencial para a definição da peça orçamentária para o ano de 2022, o que significa que esta matéria será levada para votação no momento em que houver as condições políticas para sua deliberação”, diz Motta no plano de trabalho da comissão.
Durante a audiência, o relator destacou que trata de um tema delicado, que afeta a vida de milhões de brasileiros. Contudo, disse que pretende elaborar o parecer com rapidez.