O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira (20) que se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), para discutir uma solução para os precatórios da União em 2022. O encontro, também confirmado por Lira, deve acontecer na noite desta segunda.
Em evento, o presidente do Congresso diz que a solução para o problema dos precatórios — decisões judiciais contra a União sem a possibilidade de recursos e que vão consumir R$ 89,1 bilhões do Orçamento de 2022 — terá que conciliar três conceitos: o teto do gasto público, que limita o crescimento da despesa à inflação; a necessidade de abrir espaço para reforçar o programa social e o direito de recebimento do precatório.
Na semana passada, Pacheco disse esperar fechar um acordo sobre os precatórios nesta semana.
"São três conceitos que precisam se coabitar. Essa é nossa missão. Imediatamente, nós precisamos dar solução a esse problema. O precatório é direito de quem recebe, isso tem que ser observado. Mas nós temos que respeitar o teto de gastos e a necessidade de ter um espaço fiscal para o programa social. Precisamos do apoio de todos os Poderes", disse Pacheco, após participar de um evento em Campinas (SP).
Ele destacou que governo terá que ter uma posição de cooperação para que o Congresso e o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), encontrem uma solução. A equipe econômica vê a possibilidade de uma solução específica: pagar todos os R$ 89,1 bi em precatórios de 2022, parte dele acima do teto, em troca de uma regra de longo prazo que dê previsibilidade.
Essa regra tende a congelar o valor dos precatórios aos níveis de 2016, quando foi criado o teto de gastos, e só corrigir o valor pela inflação, como ocorre com todas as despesas. Por esta conta, o limite dos precatórios em 2022 seria de cerca de R$ 39 bilhões.
"Como política é a arte de escolher, vamos escolher uma que seja adequada", observou.
O governo encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o parcelamento dos precatórios em até 10 anos. Ao mesmo tempo, o Executivo tenta costurar com o Legislativo e o STF um acordo via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fixando um subteto para o pagamento desse tipo de despesa, com base nos desembolsos de 2016, quando foi fixado o teto de gastos.
Pacheco disse ainda que a antecipação do calendário eleitoral de 2022 para este ano dificulta uma solução para a crise pela qual passa o país, como alta da inflação, crise hídrica e desemprego elevado. Ele destacou que o enfrentamento da crise exige cooperação entre os Poderes e que governo precisa da ajuda do Congresso para resolver esses problemas.
"Ninguém é dono da verdade, temos que respeitar divergências e outras ideias de outras instituições, de outros Poderes e o governo tem que ter essa mesma percepção, ele precisa do Congresso Nacional para sair de forma eficiente dessa crise", disse Pacheco.
Ele mencionou que o Senado tem papel na solução dos problemas nacionais, citando iniciativas que surgiram na Casa durante a pandemia, como o programa de crédito para micro e pequenas empresas e a PEC que abriu caminho para o auxílio emergencial.
Sem dar detalhes, disse que o Senado vai dar andamento a reformas importantes para estabilizar o câmbio.