Câmara retoma votação da reforma do IR nesta quinta
Saulo Cruz/Camara dos Deputados
Câmara retoma votação da reforma do IR nesta quinta

A  Câmara dos Deputados retomou, no início da tarde desta quinta-feira (02), a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda. O texto principal foi aprovado na noite de ontem, e agora os deputados analisam destaques, que ainda podem alterar a proposta.

Dos 26 destaques originais, um acordo entre líderes reduziu o total para 17, que estão sendo analisados no momento. Um dos destaques mais relevantes é o que altera a alíquota de tributação de lucros e dividendos, que cairia de 20% para 15%. Essa mudança já foi acordada com o governo.

Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após a conclusão da votação, o texto final seguirá para o Senado.

Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Faixa de isenção

Como é:  atualmente estão isentos do IR as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.

Como fica:  faixa de isenção é ampliada para R$ 2.500.

Tabela do IR

Como é:  última correção da tabela do IR foi feita em 2015

  • Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
  • Faixa 2: R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
  • Faixa 3: R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
  • Faixa 4: R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
  • Faixa 5: acima de R$ 4.664,69: 27,5%

Como fica:  proposta amplia faixa de isenção em 31%, provocando um reajuste médio de 13% nas demais faixas.

  • Faixa 1: até R$ 2.500: isento
  • Faixa 2: R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
  • Faixa 3: R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
  • Faixa 4: R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
  • Faixa 5: acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Desconto simplificado

Como é:  Contribuinte pode optar pelo modelo de declaração simplificado, com desconto de 20%. Não há limite de renda, mas existe um teto de R$ 16,7 mil para uso do desconto.

Como fica:  Após proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, texto aprovado manteve o modelo. Houve redução do teto para uso do desconto, fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda.

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Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Como é:  Atualmente o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) tem alíquota de 25% (15% da alíquota geral e 10% para ganhos acima de R$ 20 mil). A Contribuição Social sobre Lucros Líquidos tem alíquota média de 9%.

Como fica:  Texto combinou uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.

Juros sobre capital próprio

Como é:  O JCP é usado por empresas para distribuir lucros aos acionistas e pode ser computado como despesa, para abatimento de impostos.

Como fica:  O governo havia sugerido o fim da dedutibilidade do JCP. O projeto prevê o fim do mecanismo.

Tributação de lucros e dividendos

Como é:  não são tributados. Os dividendos são isentos no Brasil desde 1995.

Como fica:  a proposta original do governo era de tributar lucros e dividendos em 20%, com isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil para o caso de pessoa física que receba de micro ou pequena empresa.

O texto aprovado ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.

Na votação dos destaques, será analisada uma redução da alíquota de 20% para 15%.

Outras mudanças e pontos de destaque

Atualização do valor do imóvel

Como é:  declaração mantém valores originais de imóveis. Na venda, imposto cobrado varia entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

Como fica:  governo vai permitir uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. Medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.

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