O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto que altera as regras do Imposto de Renda e estabelece a cobrança de dividendos de empresas foi construído com muito debate entre governo e oposição. O texto-base dessa primeira etapa da reforma tributária foi aprovado ontem com 398 votos favoráveis e 77 contrários.
De acordo com o substitutivo aprovado, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
Segundo Lira, a aprovação da proposta mostra que a política é feita por gestos, palavras, conversas e respeito aos acordos firmados.
“Longe de querer impor a minha vontade, cheguei à presidência da Câmara com o compromisso de dar mais voz e importância ao poder mais transparente, representativo e democrático do País. Ontem, quando muitos davam como fadado ao fracasso, deputados e deputadas aprovaram o texto base que muda as regras do Imposto de Renda. Um texto construído com muito debate entre governo e oposição, porque aqui na Câmara o partido majoritário é o do progresso do Brasil”, destacou o presidente por meio de suas redes sociais.