A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01) a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, além de chancelar a tributação de dividendos. Os deputados ainda votarão os destaques ao texto, antes de encaminhar a proposta ao Senado.
A votação acontece após quatro adiamentos de discussão da proposta no plenário. Partidos de oposição e base governistas tinha receios de aprovação da proposta com aumentos de impostos e redução em arrecadação de estados e municípios.
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), manteve seu parecer lido no último dia 12 de agosto, mas deverá apresentar a aprovação de emendas propostas por partidos e bancadas.
Mudanças no texto
Sabino negociou com a equipe econômica e partidos para reduzir a alíquota de lucros de dividendos de 20% para 15%. A proposta era rechaçada por empresários que lançaram um manifesto contra a proposta e justificaram o aumento de impostos para o setor empresarial. Atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no Imposto de Renda.
Outra alteração importante relacionada a proposta está na recalibragem do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) para não haver redução na arrecadação de estados e municípios. Segundo o relatório, o IRPJ redução de 25% para 17% em impostos. O índice é menor do que previa o governo federal, que queria a redução de 10 pontos percentuais para empresários.
Estados e municípios também conseguiram alterações na proposta que mexe na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na proposta inicial, a contribuição ficaria em 7%, mas, após negociações, deputados decidiram que o CSLL cairá de 9% para 8% ou 8,5%.
O novo relatório aprovado pela Câmara dos Deputados também aumenta o limite isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A declaração simplificada para pessoas físicas também foi alterado.