Ao declarar que a desestatização da companhia de saneamento Sabesp seria sua prioridade à frente da recém-criada Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo , o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido) desencadeou alta nas ações da empresa. Às 15h30, suas ações ordinárias acumulavam alta de 10,37% no pregão, cotadas a R$ 36,39.
A declaração foi dada por Maia durante sua cerimônia de posse como secretário da gestão de João Doria (PSDB) e ao lado do governador paulista. No entanto, após a repercussão da fala nas ações, o governo de São Paulo emitiu uma nota em que a questão ainda será analisada.
"O único tema que tratei mais cedo com o vice-governador Rodrigo Garcia é sobre como estava a questão da Sabesp, acho que é uma coisa simbólica. Organizar a privatização, a concessão, deixar isso organizado até o final da minha gestão (...) será uma marca importante", disse Maia pela manhã, sem ser desmentido ou corrigido.
À tarde, após a alta nos papéis da Sabesp, o governo afirmou em nota que Maia fará parte de um comitê de desestatizações. O órgão "irá acompanhar os estudos a serem contratatados com o objetivo de analisar a Sabesp e apontar o futuro da empresa, considerando o novo marco do saneamento e a expansão dos seus serviços", diz a nota, sem cravar o destino da empresa.
A Sabesp é empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, que detém 50,3% do capital. A companhia de água e esgoto tem capital aberto na B3 e na Nyse, a bolsa de Nova York.
Com o novo marco do saneamento básico, que facilita e favorece investimentos privados no setor, as estatais que prestam serviços de água e esgoto e operam em regiões populosas entraram no radar de grandes investidores do setor. Dessas, a Sabesp é hoje a mais cobiçada.
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A Sabesp é hoje a empresa que presta os serviços de água e esgoto em 375 dos 645 municípios paulistas e diz ser responsável por 30% de todo o investimento no setor realizado atualmente no país.
No segundo trimestre deste ano, a empresa teve receita líquida de R$ 4,59 bilhões e lucro líquido de R$ 773,1 milhões, altas de 3,7% e 104,4%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2020. No ano passado inteiro, o lucro da Sabesp foi de R$ 973,3 milhões.
Para Rubens Naves, advogado especialista em saneamento e que representa a Sabesp em diversos casos, há ainda uma série de incertezas jurídicas que pairam sobre a estatal que podem afetar seu valor de mercado e que tornam arriscado iniciar um processo de desestatização no momento.
"Há uma precipitação de Maia em falar na privatização da Sabesp. A empresa é sólida e o Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar, em outubro, a constitucionalidade do fim do contrato de programa (que permitia a contratação de estatais de saneamento pelos municípios sem licitação) previsto no novo marco legal. Esse resultado afetará o valor de mercado da empresa", diz Naves.
O advogado também menciona ainda a incerteza em relação a um litígio iniciado pela prefeitura de São Paulo contra a estatal e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) em que o município questiona um encargo cobrado na tarifa em São Paulo desde 2018.
"A prefeitura pede em uma ação civil pública a devolução tarifária do que considera uma cobrança ilegal. Isso pode vir a prejudicar a avaliação da Sabesp em uma eventual privatização", conclui.