O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que é “impossível” fazer uma reforma tributária ampla, de uma só vez. Ele defende uma reforma fatiada, dividida em fases, e com adesão voluntária de estados e municípios.
"Eu acho impossível fazer a reforma tributária de uma só vez. Acho que a gente tem que se orientar por etapas", disse o ministro, em debate no Senado sobre a proposta de reforma ampla que está em discussão na Casa..
"Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas", acrescentou.
Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da proposta ampla de reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu parecer “de forma impreterível” na próxima semana. Esse texto não tem apoio do governo.
Guedes disse que nunca se “atreveu” a tirar o ISS dos municípios e cobrou os estados sobre o ICMS.
"Ora, se os Estados já avançaram tanto, por que não experimentar homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária se já chegassem com o pacote pronto", afirmou.
O ministro disse que a União distribuiu R$ 500 bilhões a estados e municípios com repasses da pandemia, o acordo da Lei Kandir (que compensou as perdas com a desoneração de exportações) e a ampliação do Fundeb (fundo que financia a educação básica).
O ministro reclamou que os governos regionais exigiam ainda a criação de mais um fundo de R$ 500 bilhões em compensações dentro de uma reforma tributária ampla. A soma das transferências daria R$ 1 trilhão.
"Só se eu quebrar a União. Não tem a menor condição, é inviável. Isso desmontou a minha conversa com os relatores no ano passado", reclamou.
Para o ministro, a reforma tributária ampla nunca trouxe números, apenas princípios.
"Nós entendemos o convite dos governadores (para discutir), basta ninguém botar a mão no bolso de ninguém, porque nós somos sócios. Se nós simplificamos os impostos, o Brasil cresce mais e nós ganhamos todos", disse, afirmando que não haverá perda de receitas nos estados porque o Brasil está crescendo.
Paulo Guedes ainda afirmou que a taxação de 20% sobre dividendos é na realidade "modesta". A proposta, no entanto, é rechaçada por empresários e mercado financeiro, pois veem na proposta uma forma de aumento de impostos.
Unificação de impostos
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) criticou a posição do governo em querer apenas discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificação dos tributos federais PIS e Cofins, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados. Além da CBS, o governo já propôs a reforma do Imposto de Renda.
"A CBS na verdade é uma demonstração que (o governo e o Fisco) desistiram da PEC, que é a reforma ampla. Nós estamos aqui tentando levá-la adiante. Percebam que há um bom ambiente no Senado para aprovação dessa matéria. Uma CBS sem operações como defende o governo é absolutamente incompatível com o IVA (imposto de Valor Agregado), e se tiver operações é flagrantemente inconstitucional", afirmou durante a sessão.
A declaração foi feita após a apresentação do secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que defendeu a proposta da CBS e fez breve menção ao projeto para criação de um tributo do tipo IVA Dual, que é relatado por Rocha:
"A CBS é uma fase preparatória para num passo mais adiante, numa etapa seguinte, dentro dessa visão que é necessário promover a racionalização na estrutura tributária do consumo, que ela possa integrar-se aos demais tributos que incidem sobre o consumo no âmbito subnacional", limitou-se a dizer.
Rocha voltou a destacar a falta de vontade do governo em discutir a reforma ampla e insistir em projetos que estão encontrando resistência na Câmara.
"O que se vê é a tentativa de votar apenas um projeto de lei isolado na Câmara dos Deputados onde se tem exatamente muitas dificuldades (na tramitação), tanto no Imposto de Renda quanto na CBS", afirmou.
Nesta semana, Tostes já havia declarado que o projeto da CBS não avançou na Câmara por escolhas políticas do Legislativo. Quando o governo enviou esse projeto, deputados e senadores discutiam, em uma comissão mista informal, a junção de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitavam no Congresso para promover uma reforma ampla dos tributos sobre consumo.
No dia da apresentação do relatório dessa comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que analisaria a proposta diretamente no plenário da Casa, deixando o relatório elaborado pelo colega, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), numa espécie de limbo.
Coube ao Senado resgatar a tramitação da perna constitucional da reforma tributária, com o senador Roberto Rocha elaborando um novo relatório para a PEC 110.