O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta sexta-feira (20) que irá entregar seu parecer sobre a proposta na próxima semana. Rocha é responsável pela relatoria da PEC 110, que prevê alterações nas regras tributárias mais amplas em relação às propostas do governo federal.
Em audiência pública sobre o tema, o senador questionou a fala do secretário da Receita Federal, José Tostes, que defendeu a unificação apenas do PIS e Cofins. Roberto Rocha deve votar a favor da junção de cinco impostos em uma alíquota, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
"Lamento dizer, mas o parecer que estamos não faz de conta. A CBS é uma demonstração de que desistiram de uma reforma ampla, que tentamos levar adiante. Há ambiente no Senado para aprovação da matéria. Debate de hoje não é para discutir projeto de lei que está na Câmara, é para discutir a PEC 110", declarou.
A proposta foi apresentada em 2019 e chegou a ser relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), mas a comissão que discutia o tema foi dissolvida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), no começo deste ano. Após negociações com congressistas, o Palácio do Planalto enviou uma proposta de reforma tributária dividida em duas partes: reforma do Imposto de Renda e unificação de impostos.
As matérias ainda estão em discussão na Câmara e não há datas para serem votadas. Enquanto o texto sobre o IR está prestes a ter sua tramitação cancelada, a ideia de unificar impostos ainda não teve seu relatório divulgado. Caso sejam aprovadas, as propostas passarão pelo Senado. A equipe econômica esperava a aprovação da reforma tributária até setembro, no entanto, a medida deve ser discutida, pelo menos, até dezembro.