O parcelamento de precatórios, proposto pelo Ministério da Economia para liberar espaço para o novo programa assistencial do governo federal, deve atingir as dívidas perdidas pela União referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Um levantamento feito com dados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) mostra que 10% das dívidas do INSS nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul serão impactadas com a medida.
O parcelamento de precatórios deve ser analisada pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. O governo federal ainda não enviou a proposta de emenda a Constituição (PEC), mas tenta agilizar o estudo sobre o tema para liberar verbas que serão destinadas ao novo Bolsa Família. Além disso, a alternativa também desafogará os cofres da União.
Ao todo, ainda segundo os cálculos usando os dados do TRF-3, mais de 33 mil precatórios devem ser parcelados, caso a medida seja aprovada pelo Congresso. Como o objetivo do Ministério da Economia é parcelar apenas dívidas acima de R$ 455 mil, apenas 1 em cada 10 processantes serão impactados.
Entretanto, há a preocupação de especialista e parlamentares sobre o risco de calote nos pagamentos de dívidas judiciais. Embora tenha maioria na Câmara dos Deputados, congressistas da base de Jair Bolsonaro estão com medo do aumento da dívida e juros dos processos que envolvem a União.
Outra preocupação é com a Lei Orçamentária Anual de 2022, já que será necessário a contabilização de valores para o Fundo Eleitoral, além dos programas sociais do Palácio do Planalto. O medo dos parlamentares é que o Brasil tenha que solicitar ajuda financeira e o país acabe se afundando na crise econômica.