O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a negar que a proposta de emenda constitucional que prevê o parcelamento dos precatórios seja "calote" da União. No entanto, ele ressaltou também que não há possibilidade de pagar R$ 90 bilhões em dívidas judiciais em 2022.
Presidente da Câmara concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira (4) onde explicou que a PEC visa adotar um modelo parecido com o adotado em estados e municípios.
“Não há possibilidade de calote. Mas também não há possibilidade, não há condição alguma de se pagar R$ 90 bilhões no próximo ano em precatórios. Seria consumir todo o recurso discricionário de investimentos do país de uma vez só", disse Lira.
A ideia da pasta da Economia é pagar todas as de sentenças de pequeno valor, mantendo o teto de R$ 60 mil integral e imediatamente. Já os "superprecatórios", dívidas acima de R$ 455 mil, serão parcelados em uma entrada de 15% e 9 prestações iguais anuais.
“Haverá uma ordenação que já existe hoje para Estados e municípios. O que é importante dizer é que com vários outros ministros da Economia, por exemplo, havia uma articulação para que a Justiça fosse liberando justamente o que coubesse dentro da média anual do que é razoável. Por um motivo ou outro, nesse período saíram essas decisões, que nós temos que respeitar”, completou.