Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) retornou do recesso de meio de ano e, com isso, os aposentados voltaram a ter expectativa sobre o julgamento da ‘Revisão da Vida Toda’, que prevê o reajuste da aposentadoria para trabalhador contribuinte anterior a 1994.
A votação está empatada por 5 a 5, e o voto de minerva serpa do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista, tirando o tema da pauta.
Especialistas observam que a revisão é um direito legítimo dos aposentados. “O tempo de serviço da vida inteira da pessoa é computado na aposentadoria. Agora, quando o INSS calcula o valor do benefício, ele utiliza as contribuições de 1994 para cá. Os benefícios seriam concedidos com base na vida toda, mas teria os valores com base nas contribuições feitas a partir do Plano Real”, explica o professor especialista em previdência, Hilário Bocchi.
Em contrapartida, o principal argumento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para quê o INSS altere a base de cálculo da aposentadoria e passe a contabilizar o período todo de contribuição. O parecer confirma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser necessária a contabilização da contribuição antes do início do plano real.
A Previdência ressaltou que houve corte de verbas nos últimos anos, impulsionado pela pressão dos cofres públicos com o aumento de gastos da União.