A 8ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) entendeu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode suspender os pagamentos do auxílio por incapacidade, antigo auxílio-doença, sem que seja realizada uma nova perícia médica.
No entanto, o INSS está realizando um pente-fino para saber quem deve permanecer com o benefício. Mais de 900 mil segurados devem ser reconvocados para fazer a comprovação.
Nesta semana, por exemplo, o INSS inicia o novo pente-fino, com cerca de 170 mil segurados que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica.
Veja aqui como proceder se receber a carta de reconvocação.