Programa inclui duas bolsas de treinamento para jovens
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Programa inclui duas bolsas de treinamento para jovens

A votação da medida provisória que reedita por 120 dias o programa de redução de jornada com corte de salário ficou para agosto por falta de acordo na Câmara.

Nessa nova versão, o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não estavam previstos na versão original da MP.

Um dos programas visa à qualificação de jovens , e que vinha sendo preparado pelo governo. Batizado de Requip, é destinado a jovens que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. O público-alvo tem de 16 a 29 anos .

O jovem receberá o chamado BIP do governo, no valor de R$ 275 (equivalente a 1/4 do salário mínimo), e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o total a ser recebido pelo beneficiário chega a R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.

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Outro ponto inserido na medida que prorroga possibilidade de redução de jornada e salário, permite redução do FGTS para incentivar emprego e foi batizado de Priore.

Saiba como vão funcionar os dois programas e tire suas dúvidas:

O que é o Requip?

O programa

  • O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) é um programa de qualificação com prazo definido (dois anos) e sem benefícios trabalhistas.

Público-alvo

  • Pessoas com idade entre 16 e 29 anos que estejam sem emprego formal há dois anos pelo menos e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família;
  • jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em caso de desligamento, o trabalhador é incluído automaticamente no Bolsa Família.

Remuneração

  • Bolsa no valor de R$ 550 por mês (pagamento de um bônus de R$ 275 pelo governo e mais R$ 275 pelo ofertante da vaga).

Jornada

  • O máximo de 22 horas semanais.

Duração dos contratos

  • 2 anos

Vínculo

  • Não há vínculo, pois se trata de um programa de qualificação.

Quantidade de contratados

  • No primeiro ano de vigência, o limite é de 5% da força de trabalho.
  • No segundo ano de vigência, de 10%.
  • E no terceiro, de 15%.

Qualificação

  • A empresa deve encaminhar os participantes para cursos ofertados pelo Sistema S e pela rede pública, vinculados a suas atividades.

Atividades práticas

  • A jornada será de até 8 horas diárias. Mas estão vedadas atividades entre 22h e 5h, perigosas ou insalubres.

Vales

  • A concessão de benefícios para transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício e não é obrigatória.
  • Não há recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.

Histórico

  • A filosofia se encaixa na proposta de Guedes de “rampa de acesso” para benefícios sociais.

Custo

  • R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026 para habilitar um universo de três milhões de pessoas.

o que é o Priore?

O programa

  • Trata-se de uma modalidade de trabalho formal com prazo definido e menos benefícios.

Público-alvo

  • O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado a pessoas de 18 anos a 29 anos procurando o primeiro emprego com carteira e às de mais de 55 anos desempregadas há mais de um ano.

Remuneração

  • Prevê o pagamento de bônus de R$ 275 pelo governo (um quarto do salário mínimo), mais o salário da empresa, que não pode ser menos do que o salário mínimo.

Jornada

  • Máximo de 44 horas semanais.

Duração dos contratos

  • Até dois anos.

Vínculo

  • Carteira assinada.

Direitos trabalhistas

  • O trabalhador recebe 13º salário e férias mensalmente, de forma proporcional.
  • Se for demitido sem justa causa, terá apenas a multa do FGTS, fixada em 20%, inferior à do modelo tradicional, de 40%.

FGTS

  • Alíquota reduzida (de 2% para empresas com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, 4% acima disso e até R$ 4,8 milhões e 6%, acima dessa faixa).

Quantidade de contratados

  • Até 25% do quadro da empresa, considerando a folha mensal.

Histórico

  • O governo tentou criar programa parecido, a Carteira Verde-Amarela, mas não foi aprovado no Congresso.

Custo estimado

  • R$ 23,9 bilhões entre 2022 e 2026, para 4 milhões de trabalhadores.

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