A votação da medida provisória que reedita por 120 dias o programa de redução de jornada com corte de salário ficou para agosto por falta de acordo na Câmara.
Nessa nova versão, o relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve o teor do texto enviado pelo governo, mas incluiu no parecer a criação de dois programas que não estavam previstos na versão original da MP.
Um dos programas visa à qualificação de jovens , e que vinha sendo preparado pelo governo. Batizado de Requip, é destinado a jovens que recebem programas sociais, como auxílio emergencial e Bolsa Família, e trabalhadores desempregados há pelo menos dois anos. O público-alvo tem de 16 a 29 anos .
O jovem receberá o chamado BIP do governo, no valor de R$ 275 (equivalente a 1/4 do salário mínimo), e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa, de igual valor. Somando, o total a ser recebido pelo beneficiário chega a R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.
Outro ponto inserido na medida que prorroga possibilidade de redução de jornada e salário, permite redução do FGTS para incentivar emprego e foi batizado de Priore.
Saiba como vão funcionar os dois programas e tire suas dúvidas:
O que é o Requip?
O programa
- O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) é um programa de qualificação com prazo definido (dois anos) e sem benefícios trabalhistas.
Público-alvo
- Pessoas com idade entre 16 e 29 anos que estejam sem emprego formal há dois anos pelo menos e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família;
- jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em caso de desligamento, o trabalhador é incluído automaticamente no Bolsa Família.
Remuneração
- Bolsa no valor de R$ 550 por mês (pagamento de um bônus de R$ 275 pelo governo e mais R$ 275 pelo ofertante da vaga).
Jornada
- O máximo de 22 horas semanais.
Duração dos contratos
- 2 anos
Vínculo
- Não há vínculo, pois se trata de um programa de qualificação.
Quantidade de contratados
- No primeiro ano de vigência, o limite é de 5% da força de trabalho.
- No segundo ano de vigência, de 10%.
- E no terceiro, de 15%.
Qualificação
- A empresa deve encaminhar os participantes para cursos ofertados pelo Sistema S e pela rede pública, vinculados a suas atividades.
Atividades práticas
- A jornada será de até 8 horas diárias. Mas estão vedadas atividades entre 22h e 5h, perigosas ou insalubres.
Vales
- A concessão de benefícios para transporte, alimentação e saúde não caracteriza vínculo empregatício e não é obrigatória.
- Não há recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.
Histórico
- A filosofia se encaixa na proposta de Guedes de “rampa de acesso” para benefícios sociais.
Custo
- R$ 17,2 bilhões entre 2022 e 2026 para habilitar um universo de três milhões de pessoas.
o que é o Priore?
O programa
- Trata-se de uma modalidade de trabalho formal com prazo definido e menos benefícios.
Público-alvo
- O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado a pessoas de 18 anos a 29 anos procurando o primeiro emprego com carteira e às de mais de 55 anos desempregadas há mais de um ano.
Remuneração
- Prevê o pagamento de bônus de R$ 275 pelo governo (um quarto do salário mínimo), mais o salário da empresa, que não pode ser menos do que o salário mínimo.
Jornada
- Máximo de 44 horas semanais.
Duração dos contratos
- Até dois anos.
Vínculo
- Carteira assinada.
Direitos trabalhistas
- O trabalhador recebe 13º salário e férias mensalmente, de forma proporcional.
- Se for demitido sem justa causa, terá apenas a multa do FGTS, fixada em 20%, inferior à do modelo tradicional, de 40%.
FGTS
- Alíquota reduzida (de 2% para empresas com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, 4% acima disso e até R$ 4,8 milhões e 6%, acima dessa faixa).
Quantidade de contratados
- Até 25% do quadro da empresa, considerando a folha mensal.
Histórico
- O governo tentou criar programa parecido, a Carteira Verde-Amarela, mas não foi aprovado no Congresso.
Custo estimado
- R$ 23,9 bilhões entre 2022 e 2026, para 4 milhões de trabalhadores.