Congresso Nacional aprovou as diretrizes do Orçamento de 2022
Agência Brasil
Congresso Nacional aprovou as diretrizes do Orçamento de 2022

O Congresso Nacional  aprovou nesta quinta-feira (15) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022 , que prevê o direcionamento de gastos, previsão de arrecadação e medidas econômicas da União. O texto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê arrecadação líquida de R$ 1,4 trilhão em 2022 e despesas totais de R$ 1,6 trilhão. Se somar a previsão de ganhos, despesas da União e gastos com governos estaduais e municipais, o país deve apresentar deficit de R$ 177 bilhões.

Com a aprovação, os deputados aceitam as previsões de inflação e crescimento do país para 2022. Segundo documento enviado pelo Ministério da Economia, o Produto Interno Bruto (PIB) do país deve crescer 2,5% em 2022 e o índice IPCA, que mede a inflação no Brasil, não deve ultrapassar 3,5%. 

A LDO 2022 também cria expectativa de estabilização do câmbio em 2022, após fortes altas do dólar em 2021. De acordo com o texto, a moeda norte-americana deve valer, em média, R$ 5,10. Já a Taxa Básica de Juros (Selic), segundo o Ministério da Economia, deve ficar abaixo do previsto pelo Banco Central, no patamar de 4,7% ao ano. 

Salário mínimo 

No relatório final apresentado nesta quinta-feira (15), Filho considerou o reajuste da inflação calculado apenas pelo índice inflacionário, ou seja, sem aumento real. Pela previsão do Ministério da Economia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser de 4,4% em 2021. Se calculado o reajuste, salário terá aumento de R$ 47, passando para R$ 1.147.

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Valor para fundo eleitoral 

Na CMO, deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. A proposta é considerada polêmica e pode ser revertida no plenário do Congresso Nacional. 

O relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu em seu parecer um dispositivo que prevê a destinação de 25% dos recursos da Justiça Eleitoral em 2021 para 2022. Se somados, o valor poderá chegar à R$ 6 bilhões para partidos financiarem as candidaturas de políticos nas próximas eleições. Nos últimos anos, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados para o "fundão".

Deputados questionaram a legalidade do valor total e devem pedir a revisão do valor para o fundo eleitoral em plenário. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), citou que parte do valor poderia ser destinado para gastos com a pandemia.

“Não é possível que em um período de pandemia e em ano de véspera de eleição nós vejamos o Fundo Eleitoral, que serve para pagar campanha política de deputados, seja ampliado em três vezes praticamente”, afirmou.

“O cidadão não tem que pagar pela campanha de ninguém. Campanha tem que ser bancada por apoiadores e por filiados de partidos que bancam as campanhas e esses candidatos”, ressaltou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

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