A Comissão Mista de Orçamento
aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022
, que prevê o direcionamento de gastos, previsão de arrecadação e medidas econômicas da União. Na CMO, deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral
. A proposta é considerada polêmica e pode ser revertida no plenário do Congresso Nacional
.
O relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu em seu parecer um dispositivo que prevê a destinação de 25% dos recursos da Justiça Eleitoral em 2021 para 2022. Se somados, o valor poderá chegar à R$ 6 bilhões para partidos financiarem as candidaturas de políticos nas próximas eleições. Nos últimos anos, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados para o "fundão".
Deputados questionaram a legalidade do valor total e devem pedir a revisão do valor para o fundo eleitoral em plenário. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), citou que parte do valor poderia ser destinado para gastos com a pandemia.
“Não é possível que em um período de pandemia e em ano de véspera de eleição nós vejamos o Fundo Eleitoral, que serve para pagar campanha política de deputados, seja ampliado em três vezes praticamente”, afirmou.
“O cidadão não tem que pagar pela campanha de ninguém. Campanha tem que ser bancada por apoiadores e por filiados de partidos que bancam as campanhas e esses candidatos”, ressaltou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Salário mínimo
No relatório final apresentado nesta quinta-feira (15), Filho considerou o reajuste da inflação calculado apenas pelo índice inflacionário, ou seja, sem aumento real. Pela previsão do Ministério da Economia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser de 4,4% em 2021. Se calculado o reajuste, salário terá aumento de R$ 47, passando para R$ 1.147.
Votação em plenário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda discute as mais de 2 mil emendas apresentadas ao texto, antes de enviar à peça ao Congresso Nacional. As propostas de deputados e senadores também poderão ser discutidas no plenário das Casas Legislativas, caso não sejam aprovadas na CMO.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou a votação da LDO para esta quinta-feira (15) às 10h para deputados e 16h para senadores. No entanto, o atraso da apresentação e discussão na CMO deve adiar a apreciação do plenário para sexta-feira (16).
Os congressistas tentam agilizar a tramitação da matéria antes do recesso parlamentar, previsto para começar no domingo (18). Pela Constituição Federal, deputados e senadores só podem tirar férias no meio do ano após a aprovação da LDO.