Congresso Nacional deve votar LDO nesta quinta-feira
Agência Brasil
Congresso Nacional deve votar LDO nesta quinta-feira

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 , que prevê o direcionamento de gastos, previsão de arrecadação e medidas econômicas da União. Na CMO, deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral . A proposta é considerada polêmica e pode ser revertida no plenário do Congresso Nacional

O relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu em seu parecer um dispositivo que prevê a destinação de 25% dos recursos da Justiça Eleitoral em 2021 para 2022. Se somados, o valor poderá chegar à R$ 6 bilhões para partidos financiarem as candidaturas de políticos nas próximas eleições. Nos últimos anos, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados para o "fundão".

Deputados questionaram a legalidade do valor total e devem pedir a revisão do valor para o fundo eleitoral em plenário. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), citou que parte do valor poderia ser destinado para gastos com a pandemia.

“Não é possível que em um período de pandemia e em ano de véspera de eleição nós vejamos o Fundo Eleitoral, que serve para pagar campanha política de deputados, seja ampliado em três vezes praticamente”, afirmou.

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“O cidadão não tem que pagar pela campanha de ninguém. Campanha tem que ser bancada por apoiadores e por filiados de partidos que bancam as campanhas e esses candidatos”, ressaltou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Salário mínimo 

No relatório final apresentado nesta quinta-feira (15), Filho considerou o reajuste da inflação calculado apenas pelo índice inflacionário, ou seja, sem aumento real. Pela previsão do Ministério da Economia, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser de 4,4% em 2021. Se calculado o reajuste, salário terá aumento de R$ 47, passando para R$ 1.147.

Votação em plenário 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda discute as mais de 2 mil emendas apresentadas ao texto, antes de enviar à peça ao Congresso Nacional. As propostas de deputados e senadores também poderão ser discutidas no plenário das Casas Legislativas, caso não sejam aprovadas na CMO. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou a votação da LDO para esta quinta-feira (15) às 10h para deputados e 16h para senadores. No entanto, o atraso da apresentação e discussão na CMO deve adiar a apreciação do plenário para sexta-feira (16). 

Os congressistas tentam agilizar a tramitação da matéria antes do recesso parlamentar, previsto para começar no domingo (18). Pela Constituição Federal, deputados e senadores só podem tirar férias no meio do ano após a aprovação da LDO. 

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