Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (7), o regime de urgência para votação do projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público. Após a votação da urgência, o texto já pode ser analisado diretamente no plenário. A votação foi simbólica.
A antecipação dessa votação, no momento em que se discute a reforma administrativa , foi um pedidode várias lideranças partidárias.
Projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apontam para uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
Esse texto já havia sido aprovado no Senado em 2016, mas estava empacado na Câmara dos Deputados desde 2018, quando Bueno apresentou a primeira versão do relatório que não chegou a ser aprovado na Comissão Especial.
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Nova proposta
O deputado revisou esse texto e propôs uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação , vinculada ao salário do servidor. A ideia é estabelecer um limite variável para esse tipo de benefício. No caso do auxílio alimentação, a trava seria de 3%.
Além disso, Bueno também deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293 , equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.