Uma carta assinada por 120 entidades empresários e dirigida ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , pede que seja criada uma comissão especial para discutir a reforma tributária e que o texto apresentado pelo governo não avance de maneira “açodada”.
A proposta apresentada pelo governo no fim do mês passado altera regras do Imposto de Renda e atualiza a tabela do IR da pessoa física.
O documento reconhece que o Brasil precisa avançar com propostas tributárias que efetivamente ajudem a criar um ambiente propício ao investimento produtivo e, consequentemente, ao seu desenvolvimento econômico e social. Mas destaca que para isso são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos.
O texto lembra que o Brasil está entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos.
“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, diz o texto.
O manifesto das entidades empresariais lembra que o projeto do governo tem 68 artigos com alterações na legislação e um conjunto de revogações.
“É importante que se atente para os alertas generalizados de que a proposta em tela reduzirá a atração de capitais e desestimulará o investimento produtivo, dificultando ainda mais o inadiável crescimento econômico. Nesse sentido, é fundamental discutir e entender seus impactos e construir de forma transparente as melhores soluções. O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz o documento.
A carta defende a correção da tabela do IR, mas critica o limite de renda de R$ 40 mil anuais para a declaração simplificada . Para os autores, o custo de R$ 13,5 bilhões para a correção da tabela não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos, com a aprovação da reforma administrativa .
O texto também fala das mudanças propostas na tributação de empresas, como o imposto sobre lucros. Para os autores, “é inaceitável que, sob a intenção de melhorias no sistema tributário, se promova uma reforma que onere ainda mais quem investe em atividades econômicas, puna de forma desequilibrada os profissionais liberais, desorganize as estruturas empresariais e afugente o capital financeiro”.
O governo propôs uma alíquota de 20% (com isenção de R$ 20 mil mensais) para tributar dividendos. Por outro lado, irá reduzir o IRPJ. A carta calcula uma alíquota de 43,2% para uma empresa no regime de lucro real. A carta considera que a reforma induz que pessoas ligadas trabalhem em CNPJs diferentes e que as sociedades de profissionais liberais se fragmentem.
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“Isso representa aumento de carga insuportável, que recai sobre toda a sociedade”, diz o texto.
O texto reconhece que não há consenso entre os setores empresariais e representações profissionais sobre o melhor formato para tributação de dividendos e suas alíquotas, mas afirma que “há total convergência de que não é aceitável esse aumento da carga total de impostos sobre os investimentos nas atividades produtivas”.
As entidades empresariais também afirmam que a proposta aumenta a burocracia e a complexidade no pagamento de impostos. O texto também critica a taxação dos fundos imobiliários e mudanças no FIAGRO. prejudicam a o financiamento da expansão do agronegócio.
“Diante disso, é uníssono que as mudanças propostas desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais, bem como desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos. O PL 2337/2021 não deve avançar açodadamente, sem uma profunda discussão, sob a certeza de que produzirá, já em 2021, diversos efeitos indesejáveis, a partir de nefasta insegurança que já tem trazido ao ambiente econômico”, diz o texto.
As associações de empresas ressaltam que, se de um lado a proposta de reforma do IR traz algum alívio para os assalariados, de outro “ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e ainda tende a aumentar o custo dos bens e serviços que esses consomem”.
“Ao final, a conta fica negativa para todos”, assinalam, ao pedir o efetivo envolvimento de todo o Congresso Nacional e da sociedade, afastando ideias que causariam graves prejuízos à recuperação e ao crescimento econômico.
Neste sentido, as entidades pedem a criação de comissão especial para o debate do projeto. “Essa medida deverá permitir a ampliação das discussões e, com transparência, a busca de uma solução equilibrada com necessários redirecionamentos, que ocorra de forma gradativa, com impacto neutro sobre a arrecadação, e seja efetivamente capaz de garantir crescimento, empregos e justiça social em nosso país”.