Após trocas na equipe econômica e novas pressões por aumento de gastos, o Tesouro Nacional defendeu o compromisso com o teto de gastos e a retomada da agenda das reformas estruturais como determinantes para a consolidação fiscal do país.
O documento ainda alerta para o aumento da dívida pública, provocado pelo aumento de gastos com medidas de combate à pandemia. A previsão é que a dívida bruta do governo fique em 87,2% do PIB ao final de 2021.
"A manutenção da regra do teto garante que a expansão temporária da despesa neste ano necessária para o combate aos efeitos da Covid-19 não se torne permanente. Essa é a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal no país. A sustentabilidade fiscal é uma condição necessária para um cenário futuro promissor para a economia, pois permite a retomada dos investimentos e do emprego e cria os alicerces para o aumento sustentável de bem-estar da população", diz o sumário executivo do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de março, divulgado nesta quinta-feira (29).
Nessa semana, a ala política do governo começou a articular com o Congresso a recomposição de uma parte de gastos que foram cortados do Orçamento de 2021 pelo Ministério da Economia para evitar a paralisação de obras a um ano e meio das eleições.
A estratégia é aprovar o projeto de lei encaminhado pela equipe econômica para corrigir a proposta orçamentária e reaver entre R$ 2,5 bilhões e R$ 4 bilhões .
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O debate em torno do Orçamento para este ano gerou muitos desgastes no Ministério da Economia, tanto que Paulo Guedes promoveu uma mudança esta semana. O então secretário de Fazenda Waldery Rodrigues deixa a função para se tornar assessor especial da pasta. O cargo será assumido por Bruno Funchal , atual secretário do Tesouro, que terá como missão melhorar a interlocução com o Congresso.
Teto de gastos
O Tesouro alerta que a política fiscal do governo, que é ancorada pelo teto de gastos, é fundamental para um cenário futuro com taxas de juros baixas, retomada do crescimento e resultado fiscal do setor público caminhando para o azul no médio prazo.
Para consolidar esse caminho, o Tesouro aponta para a importância da retomada da agenda de reformas estruturais . A reforma administrativa , que vai afetar os futuros servidores, está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados . Já a reforma tributária deve ter o relatório apresentado no dia 3 de maio .
“Dada a elevada carga tributária brasileira, o desafio da agenda fiscal continua sendo o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias e à rigidez orçamentária, que reduz de forma significativa o espaço para políticas públicas, como investimentos em infraestrutura e programas sociais. Um passo importante foi dado em 2019, com a Reforma da Previdência, mas é preciso manter o avanço dessa agenda, principalmente pela não assunção de novas obrigações permanentes e pela melhoria da qualidade do gasto público”, observa.