A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes , compareça à comissão para dar explicações sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa . A previsão é que o ministro compareça ao colegiado na próxima terça-feira (dia 4).
A PEC, apresentada em setembro do ano passado, vai alterar as carreiras dos futuros servidores públicos. A matéria será relatada na CCJ pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC).
O requerimento para convocação o ministro foi apresentado pelo deputado Rui Falção (PT-SP) e houve acordo para que fosse transformado em convite.
Dessa forma, Guedes não é obrigado a comparecer, mas a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), informou que já existe um entendimento com o ministro para que ele compareça ao colegiado.
Além do convite ao ministro, a comissão aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para discutir a reforma administrativa.
No início da semana, o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, participou da primeira audiência sobre o assunto no colegiado. Na ocasião, ele afirmou que o governo gastas R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União.
A reforma administrativa faz parte da agenda prioritária da equipe econômica. O texto em análise pela Câmara é considerado tímido por especialistas, por tratar apenas de futuros servidores públicos. O ministro Paulo Guedes, no entanto, calcula que a medida, se aprovada, teria um impacto de R$ 300 bilhões sobre as contas públicas em dez anos.