O senador Márcio Bittar (MDB - AC), relator do orçamento de 2021, informou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que cancelará os R$ 10 bilhões em emendas parlamentares previstos no texto aprovado pela Câmara. O trecho vinha causando polêmica entre a oposição e a base aliada pressionava o presidente para vetar o trecho.
Bittar informou a Bolsonaro que tomou a decisão depois de deliberar com líderes de partidos e os presidentes do congresso. O senador, entretanto, não apontou quais emendas serão canceladas em cada área.
O relator ainda usou o texto para se defender da oposição, dizendo que o texto aprovado pelo Congresso aumentou os recursos para as áreas de saúde e de educação, na ordem de R$ 10 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente.
A fala de Bittar é uma sinalização positiva para o governo, já que o orçamento aprovado pelo Congresso indicava descumprimento da regra do teto dos gastos e que levaria, entre outros, a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou uma pedalada fiscal.
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O texto original apresentava menor recursos do que o necessário para despesas obrigatórias, como aposentadorias e pagamentos de salários. No final da votação do dia 24 deste mês, o relator remanejou R$ 26,5 bilhões de despesas obrigatórias para financiar obras e outras atividades de interesse de grupos políticos dentro do Legislativo.
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Membros da equipe econômica disseram aos condutores do processo no Congresso que a peça era inexequível. A manobra elevaria o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilhões. Nas contas da Instituição Fiscal Independente, há um rombo de R$ 31,9 bilhões nas contas públicas de 2021.
De acordo com a nova sugestão de Bittar, os R$ 10 bilhões sairão das mãos do Legislativo e poderão ser aplicados nas despesas obrigatórias .
O ministério da Economia avalia que ainda é necessário fazer ainda mais cortes.
Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado pelo Congresso.
Leia a carta do senador Márcio Bittar ao presidente Jair Bolsnaro na íntegra:
"Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me à Vossa Excelência para informar que, após reflexões entre lideranças e as Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decidiu-se que. tão logo seja sancionada a lei orçamentária, efetuaremos o cancelamento das dotações descritas como 'emendas de relator – RP9' na ordem de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), recursos estes referentes à despesas obrigatórias, como previdência social, para recomposições nas formas em que o Governo Federal entender adequadas. É necessário esclarecer que, diferentemente do que se afirma, o relatório que apresentamos aumentou os recursos para as áreas de saúde e de educação, na ordem de R$ 10 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente. Devo salientar que as referidas programações que serão canceladas referem-se às solicitadas pelo próprio Executivo, alocadas nas áreas de infraestrutura, de desenvolvimento regional, de cidadania, de justiça, de agricultura, de turismo e de ciência e tecnologia”.