O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação do projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada sem repasse para o SUS, dispensando o aval da Anvisa, com a possibilidade de receber as doses por importadoras privadas e com dedução fiscal do valor gasto. A proposta gerou revolta no parlamento e deve sofrer resistência.
Como apurado pelo jornal Folha de S. Paulo, a medida propõe que as empresas possam “furar a fila” da imunização proposta pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) via importadoras para acelerar a chegada ao Brasil. Além disso, a medida também espera que o valor gasto para a compra e entrega destas doses seja abatido do Imposto de Renda.
No dia 27 de março , o Governo permitiu que o setor produtivo comprasse doses da vacina de Oxford, desde que doassem metade do lote para o SUS.
Leia também
- Câmara aprova doação de energia elétrica para hospitais; saiba mais
- Pacheco diz que Congresso se coloca à disposição para negociar Orçamento
- Câmara aprova projeto que adia declaração do IR para julho
O pagamento de um intermediário significaria o encarecimento da compra que, ao ser deduzido do IR, sairia dos cofres públicos. Isto é, o valor desembolsado virá de toda a sociedade, mesmo que só alguns brasileiros venham a tomar estas doses desviadas, segundo a proposta.
“É o camarote com dedução de imposto de renda”, diz o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) à coluna da jornalista Mônica Bergamo. Ele diz que “querem perpetuar um fura-fila privado”com recursos públicos. “Nenhum país do mundo permitiu isso. Nem a rainha da Inglaterra se vacinou antes das pessoas que estavam antes dela na fila.”
Lira afirma que “na guerra, vale tudo para salvar vidas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM - MG), participou das negociações da lei já aprovada – e afirmou à coluna que não conhece ainda os termos do projeto apresentado na Câmara.
Deputados da base governista apresentaram nesta quarta-feira (31) um requerimento pedindo urgência na aprovação.