A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (31) projeto que estende o prazo máximo para a entrega da declaração do Imposto de Renda por mais três meses. Caso o texto seja aprovado também pelo Senado, para onde segue o texto, os contribuintes poderão entregar o informe de rendimentos até o dia 31 de julho .
O prazo máximo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 – foi definido para a data de 30 de abril. Agora, com o prosseguimento do projeto de lei, os brasileiros poderão ter mais tempo.
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A proposta não altera o calendário da restituição. O texto estabelece que "a restituição do primeiro lote deverá ocorrer em 31 de maio de 2021".
Em plenário, o relator do projeto, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), disse que o agravamento da pandemia justifica a medida. Ele afirma que a postergação resultará em maior "confiança e legitimidade" dos serviços prestados pelo Fisco.
— A crise decorrente da epidemia do coronavírus encontra-se no seu pior estágio, como todo mundo sabe, sem horizonte definido que possibilite um cenário de maior tranquilidade e previsibilidade — discursou o relator.