Câmara dos Deputados irá votar projeto nesta quarta-feira em dois turnos
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Câmara dos Deputados irá votar projeto nesta quarta-feira em dois turnos

A Câmara dos Deputados irá votar nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial , que prevê reduções de gastos da União e a volta do auxílio emergencial. A votação deve começar pela manhã, mas o horário ainda não foi informado pela Casa.

Entregue pelo Senado na última quarta-feira (03), o relator do projeto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), precisou agilizar o parecer para ter tempo hábil de votar a PEC nesta semana. Em seu relatório, Freitas concordou com as medidas propostas pelos senadores e não deve flexibilizar ajustes fiscais na PEC.

Contrariando o presidente Jair Bolsonaro, o relator afirmou que não irá fatiar a medida para não congelar os salários de policiais . O governo queria dividir a PEC para não prejudicar os reajustes da classe, embora fosse restringir os reajustes para outros setores do funcionalismo público.

A proposta também é responsável pelo retorno do auxílio emergencial . O benefício, travado há três meses, deve voltar até o fim deste mês com parcelas entre R$ 175 e R$ 375 .

Como vai funcionar

Após a leitura do parecer, realizada na terça-feira (09), os congressistas devem discutir e propor emendas e relatórios à PEC para, em seguida, votar o projeto em primeiro turno. Para ser aprova, a maioria ampla da Câmara deverá votar a favor da medida, ou seja, 308 deputados.

Na sequência haverá mais uma discussão sobre as emendas propostas e a votação do segundo turno da PEC.

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A medida só terá validade após o aval de Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu enviar o texto ao Palácio do Planalto logo após a aprovação na Casa.

A PEC Emergencial

A medida prevê alívio aos cofres públicos e possibilidade de relaxamento no teto de gastos, para manter a estabilidade da máquina pública. A PEC ainda traz uma cláusula de calamidade, que definirá o retorno dos pagamentos do auxílio emergencial, beneficiando 40 milhões de pessoas, sendo 20 milhões de usuários do Bolsa Família .

O projeto faz parte de um pacote orçamentário proposto pelo Ministério da Economia e tratado como prioridade do Governo Federal. Nas últimas semanas, com o aumento no número de casos de Covid-19 no país, congressistas apressaram o assunto para definir a verba do benefício emergencial.

Enviada ao Congresso Nacional em 2019, a PEC Emergencial passou por diversas alterações até o texto final aprovado pelo Senado na última quarta-feira.

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