Após alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo deve enviar ao Congresso, nesta sexta-feira (11), uma meta de déficit primário de R$ 232,1 bilhões para 2021. O rombo nas contas públicas é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento com juros da dívida.
Foi incluído nesse cálculo de déficit o impacto da prorrogação da desoneração da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra, após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, além de outros ajustes. Entre eles, novos parâmetros para o crescimento da economia e inflação no próximo ano.
Segundo fontes envolvidas nas discussões, a previsão de crescimento do PIB estabelecida pelo governo é de 3,2% em 2021, mesmo valor previsto para o Orçamento. A previsão para a inflação medida pelo IPCA também é de 3,2%, também igual ao previsto no Orçamento.
Os números foram definidos pela da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Braga Netto (Casa Civil), nesta quinta-feira. Ontem, o GLOBO antecipou que o governo decidira abandonar a ideia de uma meta flexível nas contas públicas .
A proposta com os novos parâmetros vai modificar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, previsto para ser votado na próxima quarta-feira pelo Congresso. A LDO define as bases do orçamento da União, que só será apreciado pelos parlamentares em fevereiro.
Quando o Executivo enviou a proposta de LDO em abril, decidiu não enviar uma meta fixa, propondo uma meta flexível (que depende apenas do resultado da arrecadação, respeitado o limite de despesas do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação). Como justificativa, o governo alegou as incertezas naquele momento sobre os desdobramentos da pandemia no novo coronavírus.
No mês passado, o TCU alertou que a não fixação de uma meta específica era inconstitucional e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com a decisão de estabelecer uma meta fiscal , o governo também retoma a possibilidade de contingenciamento, o bloqueio de recursos no Orçamento. Ele ocorre quando as recetias do governo estão abaixo da previsão. A expectativa é votar a LDO até o fim do mês.
Com as medidas de enfrentamento à pandemia, o país deve encerrar o ano com déficit de R$ 844,6 bilhões, segundo projeções oficiais. O descasamento entre receitas e despesas foi possível graças ao orçamento de guerra decorrente do estado de calamidade em função da pandemia, que liberou o governo das amarras fiscais.