Conforme chega o fim do ano, dúvidas sobre quando o 13º salário será pago surgem, principalmente devido às mudanças trabalhistas causadas pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informa que o pagamento do 13º salário não terá as datas mudadas. Segundo a regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o 13º deve ser dividido em duas parcelas, e a primeira tem que ser depositada até o fim de novembro.
A primeira parcela tem o valor maior e pode ser paga desde fevereiro até 30 de novembro.
Geralmente, as empresas deixam para depositar na data final, a não ser que o dia caia em um fim de semana, o que não é o caso deste ano, já que o dia 30 cai em uma segunda-feira.
E o trabalhador recebe proporcionalmente aos meses trabalhados. Se recebe o ano inteiro, recebe metade do salário normal. Exemplos:
Trabalhou o ano inteiro e ganha salário de R$ 1.900:
- R$ 1.900 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 158,33
- R$ 158,33 x 12 (meses trabalhados): R$ 1.900 Valor da 1ª parcela: R$ 1.900 x 50% = R$ 950.
Trabalhou quatro meses e ganha salário de R$ 1.900:
- R$ 1.900 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 158,33
- R$ 158,33 x 4 (meses trabalhados) = R$ 633,32
- Valor da 1ª parcela: R$ 633,32 x 50% = R$ 316,66.
Há também a possibilidade da empresa pagar a primeira parcela do 13º junto com as férias do empregado, se ele tiver solicitado por isso.
Quando cai a segunda parcela?
A segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de dezembro e também deve ser antecipada caso a data caia em algum final de semana ou feriado. Neste ano, a data limite cai em um domingo, então, na prática, a data limite é a sexta-feira anterior, 18 de dezembro.
Nesta parcela paga, o valor é menor, já que vêm descontadas as contribuições sociais, como:
- Previdência Social (conforme tabela)
- Imposto de Renda (conforme tabela progressiva, os rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos da retenção do imposto)
- Pensão alimentícia (se houver).
Na prática, portanto, o valor é o da primeira parcela, metade do salário médio, menos as contribuições sociais listadas acima.
13° de quem ganha comissão
Para trabalhadores que ganham comissão , o valor é calculado é sobre a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro, para a primeira parcela, e de janeiro a novembro, para a segunda parcela.
Se caso houver comissões durante o mês de dezembro, a diferença do 13º será recalculada e o novo valor poderá ser pago até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.
Como fica quem não tem horário fixo?
Neste caso, não existe um pagamento extra no final do ano. Para esta modalidade criada pela reforma trabalhista , o 13º salário é pago proporcionalmente ao fim de cada trabalho realizado, junto com o salário e férias proporcionais.
Por exemplo: se o funcionário trabalhou por pelo menos 15 dias no mês para um mesmo empregador, com salário de R$ 2.000, o 13º será proporcional a esse mês trabalhado.
- R$ 2.000 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 166,67
- R$ 166,67 x 1 (mês trabalhado) = R$ 166,67
- Valor do 13º proporcional: R$ 166,67 (um mês trabalhado).