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Congressistas defendem ampliar estado de calamidade pública para auxílio emergencial ganhar novas parcelas em 2021

Batendo de frente com o governo, ganha espaço entre os congressistas nas últimas semanas a ideia de prorrogar o estado de calamidade pública , previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020, para estender o auxílio emergencial e fazer com que o programa que assiste os mais afetados pela pandemia tenha mais parcelas no ano que vem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaça a possibilidade e afirma que "é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo". Ele lembra, porém, que a decisão sobre ampliar ou não o estado de calamidade pública é do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra ampliar o estado de calamidade , mas a pressão dos que defendem a proposta vem aumentando ao passo que se aproxima o fim de 2020.

A ideia dos congressistas é prorrogar a calamidade pública por três meses, garantindo mais três parcelas do auxílio emergencial , com o valor reduzido, de R$ 300, como na última ampliação do governo, que criou regras mais duras para o programa . Além de estender o auxílio, seria possível desenhar o funcionamento do Renda Cidadã , programa social que vai substituir o Bolsa Família, com mais tempo.

No início da pandemia, Guedes e o governo de Jair Bolsonaro defendiam que o auxílio emergencial fosse de R$ 200. O Congresso, no entanto, conseguiu elevar o valor, que chegou a R$ 600. Inicialmente, seriam três parcelas, mas o agravamento da crise fez o governo anunciar duas ampliações, ambas após pressão do Congresso: uma criando  duas parcelas adicionais de R$ 600 e outra  estendendo o benefício até dezembro de 2020, com quatro parcelas finais menores, de R$ 300 e com regras mais duras, que excluíram parte do público do programa e reduziram gastos .

A extensão do estado de calamidade já chegou a ser levantada em debate da comissão mista que analisa os gastos com a pandemia, no começo de outubro, mas a discussão não avançou. Com a calamidade pública, é possível aumentar as despesas sem ferir o teto de gastos , em função de uma situação atípica, no caso, a pandemia. Sem isso, seria praticamente impossível prorrogar o auxílio dentro dos limites orçamentários do governo. Seria preciso cortar de outras áreas, como já chegou a ser sugerido na discussão sobre o Renda Cidadã, mas as possibilidades apresentadas, como o congelamento de aposentadorias , não agradaram.

Questionado sobre a possibilidade de ampliar o auxílio se usando da calamidade pública por mais meses, Guedes disse que "se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde".

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