Congressistas defendem ampliar estado de calamidade pública para auxílio emergencial ganhar novas parcelas em 2021
Fenae
Congressistas defendem ampliar estado de calamidade pública para auxílio emergencial ganhar novas parcelas em 2021

Batendo de frente com o governo, ganha espaço entre os congressistas nas últimas semanas a ideia de prorrogar o estado de calamidade pública , previsto para terminar em 31 de dezembro de 2020, para estender o auxílio emergencial e fazer com que o programa que assiste os mais afetados pela pandemia tenha mais parcelas no ano que vem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaça a possibilidade e afirma que "é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo". Ele lembra, porém, que a decisão sobre ampliar ou não o estado de calamidade pública é do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse ser contra ampliar o estado de calamidade , mas a pressão dos que defendem a proposta vem aumentando ao passo que se aproxima o fim de 2020.

A ideia dos congressistas é prorrogar a calamidade pública por três meses, garantindo mais três parcelas do auxílio emergencial , com o valor reduzido, de R$ 300, como na última ampliação do governo, que criou regras mais duras para o programa . Além de estender o auxílio, seria possível desenhar o funcionamento do Renda Cidadã , programa social que vai substituir o Bolsa Família, com mais tempo.

No início da pandemia, Guedes e o governo de Jair Bolsonaro defendiam que o auxílio emergencial fosse de R$ 200. O Congresso, no entanto, conseguiu elevar o valor, que chegou a R$ 600. Inicialmente, seriam três parcelas, mas o agravamento da crise fez o governo anunciar duas ampliações, ambas após pressão do Congresso: uma criando  duas parcelas adicionais de R$ 600 e outra  estendendo o benefício até dezembro de 2020, com quatro parcelas finais menores, de R$ 300 e com regras mais duras, que excluíram parte do público do programa e reduziram gastos .

A extensão do estado de calamidade já chegou a ser levantada em debate da comissão mista que analisa os gastos com a pandemia, no começo de outubro, mas a discussão não avançou. Com a calamidade pública, é possível aumentar as despesas sem ferir o teto de gastos , em função de uma situação atípica, no caso, a pandemia. Sem isso, seria praticamente impossível prorrogar o auxílio dentro dos limites orçamentários do governo. Seria preciso cortar de outras áreas, como já chegou a ser sugerido na discussão sobre o Renda Cidadã, mas as possibilidades apresentadas, como o congelamento de aposentadorias , não agradaram.

Questionado sobre a possibilidade de ampliar o auxílio se usando da calamidade pública por mais meses, Guedes disse que "se a Covid voltar em 2021, é diferente. Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde".

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