O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até dezembro o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário criado pela medida provisória (MP) 936 . O decreto, que foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), amplia o programa por mais dois meses, totalizando oito meses de vigência.
A medida havia sido antecipada no fim de setembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , mas só foi formalizada agora. Para Guedes, o programa de corte de salários e suspensão de contratos tem o melhor desempenho entre as ações do governo na pandemia quando se avalia sua efetividade em relação ao gasto total.
"Foi um programa extraordinariamente bem-sucedido, tanto que estamos prorrogando por mais dois meses", disse Guedes na ocasião.
Inicialmente, o prazo máximo dos acordos era de 60 dias para a suspensão do contrato de trabalho e de 90 dias para a redução de salário e de jornada (que pode ser de 25%, 50% ou 70%). Durante a tramitação da MP 936 , os parlamentares incluíram na proposta a permissão para que o Executivo prorrogue a duração máxima dos acordos por decreto.
No início de julho , o governo editou um decreto prorrogando a duração máxima dos acordos por 60 dias no caso de suspensão do contrato e mais 30 dias de redução de salário. Em agosto, houve nova prorrogação , e agora o programa será estendido pela terceira vez.
Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período , conforme prevê a MP. Ou seja, quem tiver corte de jornada por seis meses, por exemplo, terá seis meses garantidos no emprego após a retomada da jornada regular, segundo a lei. O trabalhador não poderá ser demitido enquanto durarem os acordos e pelo mesmo tempo após o término das medidas.