Após a Defensoria Pública da União (DPU) acionar a Justiça contra o programa de trainees exclusivo para negros do Magazine Luiza, o órgão entrou com uma petição contra a própria ação. A situação é inusitada no ambiente jurídico: a DPU irá atuar tanto na acusação como na defesa da empresa.
Duas entidades do movimento negro solicitaram a ação da DPU na outra ponta, a favor da iniciativa do Magalu.
Também pediram para colaborar com a defesa da empresa diante da ação civil pública do defensor Jovino Bento Júnior, que pede a imposição de multa de R$ 10 milhões ao Magalu em reparação por supostos danos morais coletivos.
Há uma semana, Bento Júnior ingressou com a ação na Justiça do Trabalho, alegando que o processo seletivo aberto para o Magalu somente para candidatos negros viola o direito de trabalhadores ao estabelecer discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho.
Bento Júnior usou a prerrogativa de independência funcional para propor a ação, ainda que a DPU tenha se manifestado em favor de ações afirmativas. Ainda na terça-feira passada, o órgão afirmou em nota que “é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos”.
Um grupo de defensores públicos ligados a um grupo de trabalho sobre políticas de promoção de igualdade racial defendeu que a política de cotas deve ser incentivada para reduzir vulnerabilidades, e disse apoiar medidas dos setores público e privado que incentivem tais ações.
Na última quinta-feira, a ONG Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU) junto à DPU protocolaram a petição na 15ª Vara do Trabalho de Brasília. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.
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De acordo com o documento, o objetivo das entidades é atuar junto ao órgão como amicus curiae, situação em que uma instituição deseja fornecer subsídios às decisões dos tribunais em questões de grande relevância social.
"Entendemos que o debate sobre justiça e injustiça na sociedade precisa ganhar musculatura. Debate-se pouco sobre as injustiças estruturais que tanto estrago fez aos mais pobres, aqui incluo afro-brasileiros, indígenas, nordestinos etc. Esperamos que o juiz opte pela linha da justiça definida pela ONU", destaca Frei David Santos, diretor da ONG Educafro.
No texto, as entidades do movimento negro apontaram dados sobre a desigualdade racial no Brasil nas esferas da educação, saúde, moradia, renda, segurança e classe social.
Também foicitada a decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a validade imediata da que a reserva de verba e de tempo de propaganda seja proporcional entre candidatos negros e brancos. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que seu efeito seja imediato.
“A constitucionalidade afirmada pelo STF repousa não apenas sobre a aplicação de cotas, mas sobre políticas afirmativas, que não se viabiliza apenas pela modalidade de cotas, mas igualmente por outras medidas positivas de afirmação visando à redução das desigualdades”, dizem as entidades no ofício.
Santos diz esperar que outras empresas, principalmente grandes companhias de capital aberto como a Magalu, também se comprometam com a diversidade em seus corpos funcionais:
"O nosso desejo é que essa postura corajosa, límpida e transparente contagie todas as empresas que estão na Bolsa".