A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (5) contra o Magazine Luiza pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do programa de trainees promovido pela empresa, com vagas apenas para candidatos negros . O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, responsável pela ação, alegou que o processo seletivo violaria o direito de milhões de trabalhadores, que teriam sido discriminados por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso deles ao mercado de trabalho. A ação do Magalu é encarada como "marketing de lacração".
"Não se trata, como se vê, de programa de cotas, mas de seleção exclusivamente baseada na cor da pele. O procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados", alega o defensor, que ataca o programa de trainees para negros anunciado pelo Magazine Luiza .
O responsável pelo processo argumenta ainda que o programa de trainees "Vem Pro Magalu" é uma estratégia de marketing empresarial: "Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: marketing de lacração".
DPU diz apoiar políticas de cotas
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Defensoria que entrou a ação contra o Magalu informou que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional, e que "é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos".
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No entanto, a DPU defende no documento que a política de cotas seja incentivada de modo a reduzir vulnerabilidades, e diz apoiar medidas dos setores público e privado nesse sentido.
"A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", diz a nota.
O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) rejeitou no fim de setembro uma série de denúncias contra o Magazine Luiza pelo programa de trainees para negros . Para o órgão, não houve violação trabalhista, mas sim uma "reparação histórica".
Ao todo, o MPT recebeu 11 denúncias, acusando a empresa de promoção de "prática de racismo", nas palavras de um dos denunciantes, pois o programa "impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa" participem do processo seletivo.