O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (7) que o possível remanejamento no Orçamento para financiar o Renda Cidadã "sempre vai encontrar resistências, mas é uma questão de decisão".
"Se você quer beneficiar pessoas que estão em uma situação de maior dificuldade, você tem que tirar daqueles que estão em melhor situação. Essa é a lógica", explicou Mourão , minimizando as críticas e defendendo que o governo decida e faça o que precisa ser feito para aprovar o 'novo Bolsa Família'.
A solução para o novo programa social do governo, que vem sendo costurada entre parlamentares, governo e Tribunal de Contas da União (TCU), passará pelo corte de gastos. Segundo fontes envolvidas nas discussões, está na mira o chamado extrateto dos servidores públicos dos três Poderes .
Com isso, o teto salarial do funcionalismo passaria a ser, efetivamente, de R$ 39,2 mil, remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se aprovada, tem potencial para abrir espaço no orçamento da União entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
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Diante do impasse sobre a fonte de financiamento para o Renda Cidadã , o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu não apresentar seu relatório nesta quarta-feira.
Questionado se acredita que a proposta será entregue na semana que vem, Mourão afirmou que não estava participando das discussões sobre o Renda Cidadã, mas acrescentou que os elaboradores da medida estão procurando "uma linha de ação que esteja dentro do orçamento e da lei".
Mourão também afirmou que o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas, vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e ainda não analisado pelo Congresso, provoca uma "insegurança em relação ao orçamento".
"A gente sabe que a desenoreação da folha sendo mantida é arrecadação que deixa de entrar e, consequentemente, impacta nas contas do governo", explicou Mourão.