O prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) decidir sobre adoção de perícias médicas via telemedicina acaba hoje, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). E, segundo o instituto, a implementação do sistema para desafogar os atendimentos está em análise. De acordo com levantamento da autarquia, existem 790 mil pessoas esperando por atendimento de perícia no país.
"Neste momento a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS estão avaliando a recomendação do TCU, para emitir posicionamento oficial dentro do prazo estabelecido", informou o INSS em nota ao O DIA.
O atendimento virtual é criticado pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso , por, segundo ele, ser ilegal usar telemedicina para perícias, conforme código de ética da profissão. Para ele, a medida não atenderia as pessoas mais pobres e seria inviável implantar no INSS.
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"Como fazer cidadãos pobres e hipossuficientes terem acesso a equipamentos necessários, como smartphones, para fazer teleperícia, se não têm nem como mandar um atestado pela internet para ter acesso ao benefício emergencial?", questiona.
Apesar de o vice-presidente da associação avaliar que a telemedicina é ilegal, o atendimento médico virtual foi autorizado por lei , emergencialmente em abril deste ano.
A recomendação para usar telemedicina nas perícias médicas foi feita pelo ministro do TCU, Bruno Dantas , que atende a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após impasse entre o INSS e os peritos.
Os embates começaram em 14 de setembro quando o INSS decidiu reabrir algumas agências mesmo sem perícia médica . A ANMP se posicionou contra o retorno, alegando que as unidades ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária , como distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas, ventilação adequada e disponibilização de equipamentos de proteção individual para as equipes. O que o INSS nega.