Brasil Econômico

senador marcio bittar, relator da pec emergencial
Agência Senado
Senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, a qual será incorporado o projeto Renda Cidadã

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, a qual será incorporado o projeto Renda Cidadã, novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família , garantiu que o teto de gastos será respeitado e afirmou que o valor das parcelas ficará "entre R$ 200 e R$ 300", mas aumentará conforme se crie espaço no Orçamento. As informações são do blog de Gerson Camarotti no G1 .

"O valor [da parcela mensal do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse ao blog de Gerson Camarotti o relator da PEC Emergencial, se referindo aos precatórios e o uso de cerca de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã .

De acordo com Bittar, o valor das parcelas começará abaixo de R$ 300, mas deverá crescer ao passo que o governo consiga liberar espaço para despesas no Orçamento dentro do teto de gastos , mecanismo legal que limita o crescimento dos gastos da União de um ano para o outro à taxa da inflação.

O relator da PEC a qual o novo programa do governo será juntado diz que o Renda Cidadã terá ao menos R$ 25 bilhões a mais previstos no Orçamento do que o Bolsa Família, podendo chegar a R$ 30 bilhões gastos a mais por ano. Para cobrir esse "buraco", a solução anunciada pelo governo nesta segunda ainda não foi detalhada, mas é usar precatórios , que são uma espécie de ordem de pagamento decorrente de condenações judiciais - o governo gasta cerca de R$ 55 bilhões por ano com os precatórios - e a parte que pode ser mexida do Fundeb , que serve como financiador da educação básica no Brasil. A ideia é realocar os gastos de seus atuais fins (precatórios e Fundeb) para o Renda Cidadã.

Para ser aprovado, o 'novo Bolsa Família' precisará ser apreciado pela Câmara e o Senado, e o governo terá a tarefa de comprovar que não aumentará os gastos além do teto com as formas de financiamento apresentadas. Além disso, também será preciso convencer deputados e senadores a tirar dinheiro de precatórios e da educação para o novo programa social.

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