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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda o aumento dado a policiais e bombeiros do DF antes do congelamento de reajuste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que reajusta salários de policiais militares, policiais civis e bombeiros do Distrito Federal . Se o projeto não for aprovado pelo Senado até terça-feira, perderá a validade.

A medida provisória que dá aumento de 25% para PMs e bombeiros e 8% para policiais civis foi editada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A recomposição salarial dessas categorias, cujas folhas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na época em que foi editada, a MP era um dos entraves para que o governo liberasse R$ 60 bilhões para estados e municípios , que trazia como contrapartida o congelamento salarial dos servidores por 18 meses . O argumento da equipe econômica era de evitar que os recursos enviados para combate à pandemia se transformassem em aumento de salários .

No entanto, Bolsonaro postergou o envio do socorro aos estados para que pudesse aumentar os salários dos servidores antes do congelamento .

O Novo foi o partido que fez o discurso mais duro contra a aprovação da MP. A legenda até apresentou um requerimento para adiar a votação, que foi rejeitado pela maioria dos deputados.

"Não faz o menor sentido, em uma crise fiscal como o Brasil enfrenta, depois de a Câmara manter o veto do presidente que impede salário por um ano e meio por conta da pandemia, dar aumento de salário para servidores públicos de determinadas categorias do Distrito Federal, que já ganham muito bem em comparação com outros estados. Mesmo em período de normalidade não faria sentido nenhum aprovar essa MP", disse Tiago Mitraud (Novo-MG).

Favorável à MP, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que seu partido já havia votado contra o congelamento de salários para o funcionalismo em geral e argumentou que a MP que beneficia servidores da segurança do Distrito Federal não prejudicará o orçamento para outras áreas.

"Esse reajuste está no orçamento e tem rubrica própria, que é o Fundo Nacional de Segurança Pública. Portanto, o reajuste desses salários não retira dinheiro da saúde e da educação", disse.

O relator do projeto, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ressaltou que a previsão de reajuste já havia sido aprovada pela Câmara em março, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"Se votássemos contra hoje, estaríamos tirando dinheiro do salário desses servidores, e não dando aumento. Em meio à alta inflação, não conceder reajuste seria diminuir o salário desses servidores, que não pararam durante a pandemia", defendeu.

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