Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em sessão virtual que a greve dos Correios deve terminar amanhã, com a volta ao trabalho dos funcionários do Correios para esta terça (22) sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
A greve dos Correios não foi considerada como abusiva pelo Tribunal, questão levada à Justiça pela empresa estatal sobre o movimento dos funcionários.
Na decisão, houve uma derrota parcial da estatal Correios, com a manutenção da cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários. Também os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e nos demais dias haverá compensação.
A empresa estatal queria tirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, mas perdeu na votação. A tese divergente, de retirada dos direitos, venceu. Ela foi apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, por quem o presidente Jair Bolsonaro tem simpatia.
Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou ainda que em anos de corte trabalhista essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor retirar todas as cláusulas e direitos.
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Arruda rebateu a argumentação de crise da empresa estatal Correios, afirmando que ela teve aumento da demanda durante a pandemia. Ives Gandra, ao discordar, propôs que fossem mantidas nove cláusulas que a empresa já aceitaria e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal. Houve mudança na cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação.
Arruda defendeu mudar o verbo de que a empresa "pode" oferecer o benefício para que a estatal "deve" garanti-lo. "Não houve uma negociação coletiva, já que a postura da empresa desde o início, incluindo nas esferas extrajudiciais, foi de absoluta resistência", disse Arruda sobre a empresa dos Correios.
Veja retrospectiva das tentativas de acordo entre empresa dos Correios e funcionários
O julgamento foi sobre dissídio coletivo, em que a empresa pediu a declaração da abusividade
da greve de seus empregados, iniciada em 17 de agosto.
A sessão foi definida pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois de duas tentativas de solução consensual sobre a greve dos Correios.
No dia 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa dos Correios e as entidades sindicais representantes dos empregados e propôs a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas. A proposta foi rejeitada pela empresa.
Em 2 de setembro, a relatora deferiu liminar para determinar a manutenção de 70% dos trabalhadores dos Correios em cada unidade e vedar a realização de descontos relativos aos dias de paralisação.
No dia 11 de setembro, a ministra promoveu nova audiência de conciliação, mas as negociações sobre a greve dos Correios não avançaram.