A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) começará na segunda-feira (21) a fazer vistorias por conta própria nas agências da Previdência Social que foram consideradas aptas pelo governo a reabrir com o serviço de perícia médica . As unidades que forem aprovadas na avaliação dos peritos serão imediatamente liberadas para que a categoria retorne ao trabalho.
Algumas das agências da Previdência voltaram a funcionar para o público na última segunda-feira (14), após meses fechadas em razão da pandemia do novo coronavírus. No entanto, desde a reabertura os médicos peritos têm se recusado a retomar o atendimento presencial, alegando que as unidades não estão de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde para evitar o contágio pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Durante a semana, o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) e a Secretaria da Previdência realizaram novas vistorias nas agências para verificar se cumpriam os protocolos sanitários, e liberaram 111 das 169 unidades que possuem perícia médica .
Após parte dos peritos se recusar a voltar ao trabalho, o governo chegou a ameaçar demiti-los , além de garantir que o ponto do dia não trabalhado fosse cortado . Enquanto a Secretaria de Previdência e Trabalho quer acelerar a retomada presencial de atendimentos, os médicos citam a falta de segurança sanitária.
A ANMP alega que o governo tem utilizado critérios diferentes dos que haviam sido acordados com a categoria como condição para liberação do atendimento presencial .
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"Iremos usar o mesmo checklist original utilizado pelo próprio governo em 8 e 9 de setembro como referencial, e não iremos considerar o checklist fraudulento produzido pela Secretaria de Previdência e o INSS nessa semana", afirmou a associação em nota divulgada nesta sexta-feira.
A entidade também informou que tanto o INSS quanto a secretaria serão notificados dos dias e horários das inspeções para enviarem representantes para acompanhamento, caso desejem.
Agências consideradas inaptas para funcionar irão constar em um relatório que será entregue pela ANMP ao INSS, solicitando melhorias. Os médicos peritos também serão orientados a não retornar a essas unidades.
Em nota divulgada pelo INSS e pela Secretaria da Previdência esta semana, os órgãos informaram que caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. "A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade".