Os beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber, nesta quinta-feira (17), as parcelas extras do auxílio emergencial já no valor menor de R$ 300 . O calendário de setembro seguirá até o dia 30, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros contemplados são aqueles com NIS de final 1. De acordo com o Miinistério da Cidadania, os pagamentos continuarão sendo feitos sempre na segunda quinzena do mês, até o fim do ano.
O auxílio emergencial residual — como são chamadas as parcelas extras de R$ 300 — será pago em até quatro cotas, até dezembro. No caso das mães chefes de família, o valor será dobrado (R$ 600). Na prática, como muitos começaram a receber depois de abril, quando o programa começou, eles perderão parte ou todas as novas parcelas. Ao todo, segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 6 milhões de brasileiros serão totalmente excluídos das parcelas de R$ 300 , seja por não fazerem parte das novas regras para concessão, ainda mais duras, ou por já estarem no calendário que terminaria em dezembro.
No caso do Bolsa Família , grupo que recebe o auxílio emergencial primeiro, o beneficiário tem o direito de sacar o valor mais vantajoso: auxílio de R$ 300 ou o benefício original do programa social.
Uma pessoa que até março ganhava R$ 400 de Bolsa Família, por exemplo, passou a receber R$ 600, porque o auxílio emergencial era maior. Agora, voltará a sacar R$ 400, abrindo mão dos R$ 300, porque o benefício social antigo, do programa de transferência de renda, é superior.
O governo estima uma economia de R$ 22,8 bilhões até dezembro. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,7 bilhões para 67,2 milhões de beneficiários. O gasto total está projetado em R$ 322 bilhões.
Regras para o recebimento do benefício
Segundo o governo federal, as pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício não terão direito aos R$ 300 agora, bem como aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal no período.
Somente quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas adicionais. Este é o caso dos beneficiários do Bolsa Família.
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No entanto, quem passou a receber o auxílio a partir de julho , por exemplo, terá as cinco parcelas regulares de R$ 600 pagas até novembro e somente mais uma parcela do novo benefício residual de R$ 300, que será paga em dezembro. Portanto, nem todos os trabalhadores receberão o total de nove cotas, o que o governo não havia explicado quando comunicou a ampliação dos pagamentos.
No Congresso Nacional, deputados federais tentam alterar o texto enviado pelo Executivo — a MP 1.000/2020, que prorrogou o auxílio com mais quatro parcelas — para que todos os beneficiários recebam as nove cotas. Ao todo, foram apresentadas 262 emendas pedindo alterações na proposta original do governo federal. Muitos parlamentares pedem até a manutenção do valor em R$ 600.
Calendário da 6ª parcela do auxílio, 1ª de R$ 300, para o Bolsa Família
- NIS final 1: 17 de setembro;
- NIS final 2: 18 de setembro;
- NIS final 3: 21 de setembro;
- NIS final 4: 22 de setembro;
- NIS final 5: 23 de setembro;
- NIS final 6: 24 de setembro;
- NIS final 7: 25 de setembro;
- NIS final 8: 28 de setembro;
- NIS final 9: 29 de setembro; e
- NIS final 0: 30 de setembro.
Desbloqueio de contas
Os beneficiários do auxílio emergencial que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral podem realizar o desbloqueio pelo próprio aplicativo Caixa Tem . Para isso, basta seguir as orientações do aplicativo para enviar a documentação. O processo é digital, e o desbloqueio ocorre em até 24 horas.
Os usuários que tiveram as contas bloqueadas por suspeita de fraude serão informados pelo Caixa Tem de que devem procurar uma agência da Caixa.
Substituição do Bolsa Família
No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a equipe econômica de continuar os estudos para a criação do Renda Brasil — programa que pretendia substituir o Bolsa Família, com a promessa de elevação do valor médio pago aos beneficiários, a partir de janeiro.
A repercussão negativa sobre as medidas que seriam adotadas para obter recursos no Orçamento — congelamento do reajuste de aposentadorias e pensões do INSS por até dois anos , redução do número de parcelas do seguro-desemprego e aumento do tempo de trabalho para ter direito ao benefício, assim como regras mais duras para a concessão de BPC/Loas a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — fez o governo recuar.
Nesta quarta-feira, porém, Bolsonaro autorizou o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a avançar na criação de um novo programa social , mesmo após o veto no governo a estudos sobre o Renda Brasil. A responsabilidade de resolver o problema, agora, é do Congresso Nacional.