O governo terá que cortar R$ 20,4 bilhões em despesas para cumprir o teto de gastos no ano que vem, segundo projeções divulgadas nesta segunda-feira (14) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
A projeção da entidade é diferente da apresentada pelo Ministério da Economia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, que indica que a regra fiscal do teto de gastos será cumprida.
Na avaliação da IFI , a previsão feita pela equipe econômica subestima despesas. Os benefícios previdenciários, por exemplo, estimados em R$ 704,4 bilhões pelo governo, devem chegar a R$ 731,3 bilhões, nas contas da entidade.
A instituição aponta ainda que os gastos livres — ou discricionários, no jargão técnico — também foram subestimados. Para a IFI, essas despesas devem ficar em R$ 123,2 bilhões, enquanto o governo reservou R$ 108,4 bilhões para essa área, que inclui investimentos e o custeio da máquina pública.
O teto de gastos foi criado em 2016 e prevê que as despesas primárias (que excluem o pagamento de juros) não podem crescer mais que a inflação do ano anterior, fechada em junho.
Por essa regra, o limite fixado para o ano que vem é de R$ 1,485 trilhão. Mas as contas da IFI indicam que os gastos sujeitos à trava fiscal alcançarão R$ 1,506 trilhão, o que exigiria o ajuste.
Risco de 'shutdown'
Fazer esse tipo de ajuste é difícil porque a maior parte do Orçamento é de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias e salários de servidores.
Você viu?
Sem mudanças estruturais, restaria ao governo cortar nas despesas livres, o que inclui o custeio da máquina e poderia levar à paralisação da prestação de serviços públicos, alerta a IFI.
"Para cumprir o teto de gastos, de acordo com as contas da IFI, seria preciso realizar um corte de R$ 20,4 bilhões nas despesas discricionárias projetadas pela IFI. Isso poderia comprometer o funcionamento da máquina, tomando-se por referência o nível mínimo requerido de discricionárias para não haver "shutdown" estimado pela IFI", diz trecho do relatório.
A entidade afirma ainda que não haveria problemas em romper o teto de gastos, já que essa possibilidade está prevista na emenda.
"É importante registrar que romper o teto é diferente de abandonar a regra, o que seria prejudicial ao controle das expectativas de mercado e à gestão da dívida pública. O acionamento dos gatilhos – medidas automáticas de ajuste, que recaem principalmente sobre o gasto de pessoal – está previsto na EC 95 (número da emenda constitucional do teto de gastos e deve ser explorado", pontua o relatório.
Projeto deveria prever rompimento do teto
Na avaliação da IFI, faltou no projeto encaminhado pelo governo a previsão do risco de rompimento do teto no ano que vem, considerado alto.
"A falha principal do PLOA para 2021 é não indicar sequer a existência do risco de rompimento do teto. Não se trata da simples comparação do cenário oficial com o cenário preditivo da IFI, necessariamente. O ideal seria observar, pelo menos, que o quadro do PLOA, uma vez incrementado pelo provável gasto com o novo programa social, já levaria à necessidade de contenção de gastos discricionários. Essa contenção, por sua vez, na prática, será difícil de se realizar em prejuízo de áreas e políticas essenciais, colocando a política fiscal em um nítido dilema", afirma o relatório.
A equipe econômica defende a aprovação de medidas que reduzam os gastos obrigatórios para abrir espaço no teto sem inviabilizar o custeio da máquina pública.
As medidas estão presentes na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de cortar jornada e salários de servidores e congelar o salário mínimo, segundo o relator da proposta.