A Previdência de servidores dos estados registrou um rombo de R$ 111,6 bilhões em 2019. Foi esse o valor que, juntos, os governos estaduais tiveram que desembolsar para cobrir o déficit previdenciário de todos os Poderes locais. O número é 7% maior que o contabilizado em 2018, quando o buraco foi de R$ 100,5 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tesouro Nacional, em um boletim que traça uma radiografia detalhada das finanças estaduais e municipais . O estudo também traz dados sobre estados que estouram o limite de gastos com pessoal e o custo das estatais para os governo locais.
O maior rombo entre os estados foi registrado em São Paulo, com déficit de R$ 26 bilhões. O Rio de Janeiro tem um buraco de R$ 13,3 bilhões nas aposentadorias dos servidores, alta de 9%. Outro estado em crise financeira, Minas Gerais tem um rombo de R$ 18,1 bilhões nas contas previdenciárias.
"Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade", diz o texto.
Redução de investimentos
Com o orçamento consumido por pagamento de salários e aposentadorias, os estados reduzem investimentos e outras despesas. As despesas com investimentos caíram 14,57%. Já os gastos com pessoal subiram 5,07%.
Por conta das receitas com o megaleilão de petróleo realizado no fim do ano, os estados melhoraram, no geral, suas contas no ano passado. O resultado orçamentário — a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício — melhorou R$ 17,5 bilhões em relação ao ano anterior.
O leilão fez esse resultado orçamentário do ano passado reverter um histórico de déficits e fechar positivo em R$ 1,6 bilhões em 2019.
A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado foi adotada em 2.150 cidades que instituíram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para seus servidores.
A emenda constitucional que abriu caminho para a reforma, porém, previu que parte dela, considerada pelo Tesouro como a mais significativa já feita no país, deveria ser implementada por cada ente, por meio da edição de leis locais.
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Os principais pontos da reforma são a instituição do tempo mínimo de 35 anos para requerer a aposentadoria e a alteração das alíquotas de contribuição para ativos, inativos e até pensionistas.
O atendimento a essas regras é necessário para obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária, requisito para recebimento de transferências voluntárias da União e para contratação de operações de crédito com bancos públicos federais.
Só 21 estados mexeram nas alíquotas
A emenda constitucional previu ainda que estados, Distrito Federal e municípios deveriam adotar, até 31 de julho de 2020, alíquota de, no mínimo, 14% ou tabela de alíquotas progressivas; excluir, até 31 de julho de 2020, do rol de benefícios do RPPS salário-maternidade e demais auxílios; e instituir, até novembro de 2021, regime de previdência complementar.
Segundo o Tesouro, até agora, 21 estados adequaram suas alíquotas. E 13 modificaram seus planos de benefícios.
O relatório do Ministério da Economia também atualiza as notas que cada estado e capital têm junto à União. Essa nota é usada para definir se um estado tem direito a tomar empréstimos com aval do Tesouro Nacional .
Notas dos estados
Estados com notas A e B têm essa prerrogativa. Já estados com notas C e D não podem tomar empréstimos com aval do Tesouro.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir que estados com nota C obtenham aval do Tesouro para empréstimos mediante um ajuste nas suas contas.
Apenas dois estados têm nota A (Espírito Santo e Roraima). Oito têm nota B, há 14 com nota C e três (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com nota D. A nota da capacidade de pagamento do Piauí mudou de B para C, e de Roraima de B para A.
O relatório reúne os dados enviados pelos estados e usa metodologia do Tesouro Nacional para cálculo de despesa com pessoal. Em vários estados, esse número é maquiado.
Alguns entes, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como os gastos com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.