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Reprodução/Globo
Em manifestação, entregadores pedem à Câmara Municipal que vote projeto de lei para a categoria

Entregadores de aplicativos  protestam na tarde desta quarta-feira (12) em frente ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo por melhores condições de trabalho e pelo fornecimento de EPIs durante a pandemia. A concentração começou às 14h30. 

Manifestantes fizeram gritos de guerra e usaram sinalizadores coloridos para chamar a atenção dos parlamentares. Os entregadores pedem a inclusão do Projeto de Lei 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, na pauta de votação da Câmara Municipal desta quarta-feira (12), mas segundo a Câmara, o PL 130 não está na agenda de votações do dia.

Os entregadores pedem  aumento na remuneração do frete, aumento da taxa mínima por corrida, fim dos bloqueios e desligamentos, fim do sistema de pontuação (que restringe o acesso às áreas com maior demanda), seguro para roubo ou acidente e auxílio-pandemia.

Em protestos anteriores, os entregadores reclamaram da queda no valor das taxas de remuneração dos aplicativos. Eles também criticaram bloqueios indevidos e sem justificativas dos entregadores dessas plataformas – que podem ficar sem trabalho por muito dias e sem saber o motivo da punição. Outras críticas foi sobre o sistema de pontuação por ranking, que define os dias e a área em que o entregador pode atuar na cidade, por exemplo. 

Projeto de Lei 130, para os entregadores

O PL 130 regulamenta o trabalho dos entregadores na capital e autoriza a criação de cooperativas e associações para a prestação de serviço de entrega por meio de plataformas digitais.

A proposta também diz que acidentes com entregadores "deverão ser comunicados à Secretaria Municipal de Transportes, no prazo máximo de 72 (setenta e duas), horas contadas da ocorrência, os afastamentos, desligamentos e os óbitos dos condutores, decorrentes de acidentes, sob pena de descredenciamento."

O projeto garante associações, em que "a pessoa jurídica credenciada com frota própria e profissionais contratados com registro celetista deverá requerer à Secretaria Municipal de Transportes a expedição de licença, que poderá ser vinculada a mais de um condutor, para cada motocicleta de sua frota."

O PL 130 ainda sugere a proibição de premiação por meta de entregas ou programas que estimulem o aumento de velocidade e a competição entre os motociclistas por parte dos aplicativos como Uber Eats, iFood, Rappi, entre outros.

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