A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto que amplia as medidas existentes para combater a violência às mulheres durante a pandemia. A proposta permite que mulheres de baixa renda sob ameaça, com medidas protetivas decretadas pela Justiça, possam solicitar cota dupla do auxílio emergencial , ou seja, R$ 1.200 por mês. Além disso, determina prazos curtos para que agressores sejam afastados do lar da cônjuge agredida. O texto, aprovado em votação simbólica, agora vai ao Senado e ainda precisa da sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
O projeto, relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), determina que o "agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida". Na impossibilidade de cumprimento da medida, a mulher e seus dependentes "deverão ser imediatamente acolhidos em centros de atendimento integral e multidisciplinar, em casas-abrigos para mulheres ou em abrigos institucionais".
Nos crimes de violência doméstica , a polícia deverá remeter, em 24 horas, o pedido da mulher agredida a um juiz para a concessão de medidas protetivas de urgência. Ao receber a solicitação, caberá ao magistrado, também no prazo de 24 horas, decidir sobre o assunto. Em casos de estupro, feminicídio ou risco iminente à segurança da mulher, as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher deverão prestar atendimento domiciliar.
O poder público também será obrigado a dar publicidade a dados sobre a violência doméstica e de abuso sexual durante a pandemia. Os casos devem ser agregados por idade, raça e cor das das mulheres e os tipos de violência.
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"A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que ora vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público", registrou Natália Bonavides em seu parecer.
Para que o projeto fosse aprovado, a parlamentar do PT fez duas concessões ao governo. Na redação inicial, havia a previsão de que o poder público pudesse alugar casas e quartos de hotéis para abrigar mulheres em situação excepcionais. Também instituía o Programa de Aluguel Social Emergencial , de R$ 450 mensais, para locais em que não houvesse abrigos para mulheres agredidas. Com receio do impacto fiscal, houve resistência do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Com a retirada desses pontos, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Um outro projeto sobre o mesmo tema também foi aprovado nesta quinta-feira. A proposta prevê que o poder público assegure local sigiloso e seguro às mulheres sob grave ameaça ou risco de morte.
No caso de não existir local apropriado, o poder público poderá solicitar a hotéis ou pousadas espaços reservados para essas mulheres. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados para que a política seja implementada.