Cerca de 30 associações afetadas pelo veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento farão um documento, que será enviado a parlamentares, explicando a importância da desoneração da folha salarial para a manutenção dos empregos. Além disso, vão mostrar que o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das justificativas para o veto, não procede. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, diz que desoneração é "boa ideia" e que o Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro.
Para o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias, a desoneração da folha não é renúncia fiscal, pois os setores continuam pagando impostos e contribuições:
"Nós estimamos um desemprego, com essa medida, de 500 mil a um milhão de empregados", disse Dias, referindo-se aos 17 setores que podem ser afetados pelo veto de Bolsonaro sobre a desoneração da folha .
No setor de transportes, segundo a Confederação Nacional de Transportes (CNT), 38,1% dos transportadores demitiram com a pandemia, com 56.117 postos eliminados entre março e maio. Número que, segundo Vander Costa, presidente da CNT, cresceria com o fim da desoneração:
"A continuar com esse cenário de medidas prometidas e não efetivadas, esse número vai ultrapassar os 100 mil. E, com a reoneração, não há perspectiva de recuperar emprego algum em 2021", lamenta.
Entre empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC), também há risco de contingenciamento, disse Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom, associação do setor:
"Empresas vão começar a fazer conta, demitir no Brasil e contratar em outro lugar", projeta.
Na indústria têxtil, a estimativa da Abit, que reúne empresas do segmento, é que o fim da desoneração pode gerar despesa adicional de R$ 300 milhões.
"A prorrogação daria uma visão de futuro e previsibilidade maior", avaliou Fernando Pimentel, presidente da Abit.
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Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) afirmou que a manutenção da medida salvaria o emprego e a renda de milhares de trabalhadores.
Após Maia defender a desoneração, a qual trata como "boa ideia", líderes do Congresso esperam e dizem acreditar que haja espaço para diálogo com a equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes. Os membros do Legislativo veem a possibilidade do governo apresentar uma alternativa e evitar a perda dos empregos.
No entanto, caso não haja acordo para um novo projeto, há a possibilidade de que o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares.
Maia lembrou que a proposta inicial era prorrogar a medida por dois anos, o que resultaria em maior impacto fiscal. Ele é contra a proposta do governo, que tenta, por meio de uma reforma tributária, trocar a desoneração da folha por um tributo nos moldes da CPMF . O presidente da Câmara diz ser "radicalmente contra" um novo imposto .
"O Congresso vai votar e pode derrubá-lo (o veto). Acho que dois anos era um prazo longo, a proposta inicial dos setores, mas com um ano a coisa ficou equilibrada", disse Maia.
A prorrogação da medida até dezembro de 2021 foi incluída por parlamentares na Medida Provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia. Bolsonaro sancionou o texto , mas vetou o trecho que trata da extensão do benefício, com o argumento de que ela representaria renúncia fiscal sem cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sessão conjunta
Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso, que precisa ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para derrubar a decisão do presidente, é necessário alcançar maioria absoluta nas duas Casas: ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Ainda não está definido, no entanto, se o veto à desoneração será submetido a esse processo. Segundo o líder do PSD no Senado, Otto Alencar, os trechos retirados da MP 936 não devem entrar na pauta, à espera da proposta mais ampla do governo.
A próxima sessão do Congresso deverá acontecer na quinta-feira da próxima semana.